CÂMARA MUNICIPAL DE
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Atenção gestores: Sistema Nacional de Cultura é um passo importante para os municípios

 13/12/2012 | CULTURA
Foi aprovado no Senado no dia 29 de novembro, o Sistema Nacional de Cultura (SNC). Criado pelo Ministério da Cultura (MinC) consiste em um modelo de gestão que integra as políticas públicas culturais implantadas por governo, estados e municípios. O SNC busca dá uniformidade à questão cultural, organizando, descentralizando, desenvolvendo a cultura do país.

Mas para funcionar, estados e municípios têm de assinar o terno de adesão e se comprometerem com a exigências do MinC, dentre as obrigações estão a criação de órgão gestor de cultura, criação do Sistema de Informações e Indicadores Culturais, realizar conferência periódica de cultura, um plano de cultura e um sistema de financiamento (fundo de cultura).

Neste modelo de gestão é importante destacar a presença e participação que o cidadão tem na efetivação política cultural. O sistema funciona por meio dos conselhos e das conferências, a sociedade e comunidade artística juntas formulam, acompanhamento e aplicação das políticas culturais.

Aos gestores e gestoras municipais que querem assinar a adesão ao SNC é aconselhável o conhecimento detalhado do Plano Nacional de Cultura que pode ser baixado no portal do MinC: http://www.cultura.gov.br/site/2012/06/27/plano-nacional-de-cultura-38/. É necessário também o conhecimento do Sistema Nacional de Cultura. O blog: http://blogs.cultura.gov.br/snc/ é um conjunto de informações para quem deseja conhecer e se informar sobre os rumos da cultura dentro do modelo de gestão que o Brasil está implantando.