A maioria dos deputados ouviu o apelo
da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e de centenas de prefeitos, e
aprovou em três votações o Projeto de Lei (PL) 2.565/2011, oriundo do Senado e
que distribui, democraticamente, os royalties do petróleo para todos os
Municípios e Estados brasileiros. O projeto agora segue para sanção
presidencial.
Orientados
pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, prefeitos e gestores de todo o país
dispararam centenas de telefonemas para os deputados, defendendo a aprovação do
projeto do Senado, que estava parado há mais de um ano na Câmara. E os apelos
conseguiram motivar os parlamentares, que aprovaram a preferência de votação
para a proposta do Senado de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O
projeto foi aprovado com 286 votos favoráveis e 124
contra.
O
requerimento de preferência de votação foi apresentado pelo deputado Onyx
Lorenzoni (DEM-RS) que recebeu 220 votos favoráveis e 211
contrários.
Para
Ziulkoski, a aprovação do texto que veio do Senado foi uma vitória histórica. “O
texto de Zarattini criava uma perigosa camisa de força para os orçamentos
estaduais e municipais, ao vincular 100% dos recursos do fundo especial para
gastos em Educação, votar o Projeto do Senado foi o ato mais consciente dos
deputados”, explica. A CNM e os Municípios trabalharam contra a proposta porque
vinculava apenas os royalties dos Municípios e Estados não
confrontantes.
No relatório, Vital do Rêgo afirma que a proposta é uma “solução para os mais de
5 mil Municípios que têm direito a uma parte da riqueza da nação,
independentemente de sua localização geográfica e que, atualmente, recebem
somente algo em torno de 6% dos royalties e, absolutamente nada das
receitas da participação especial”.
O relatório
prevê a criação de um fundo especial que "destinará para a totalidade dos
Municípios, já em 2012, o equivalente a R$ 4 bilhões, que serão distribuídos de
acordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios.
Isso representa um aumento de quase sete vezes em relação aos valores de 2010".
O fundo especial também destinará, segundo o relator, R$ 4 bilhões a todos os
Estados e ao Distrito Federal.