| PROGRAMAS |
• CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS |
Responsável: SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Descrição: Ofertar atenções na ocorrência de situações de risco pessoal e social por ocorrência de negligência, abandono, ameaças, maus tratos, violência física/psicológica/sexual, discriminações sociais e restrições a plena vida com autonomia e exercício de capacidades, prestando atendimento prioritário a crianças, adolescentes e suas famílias. Presando pela articulação com os demais serviços da proteção social básica e da especial, com as demais políticas públicas e demais instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social.
Indicadores de Impacto: são direcionados à não compreensão dos serviços do CREAS, por parte da comunidade, bem como da “rede”. E a dificuldade na resolutividade quando se depende do judiciário, o qual apresenta uma morosidade nos fazeres técnicos.
As principais ações de intervenção e atividades que constituem aos serviços a serem realizadas pelos profissionais do CREAS são: Acolhida; escuta; estudo social; monitoramento e avaliação do serviço; orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais; construção de plano individual e/ou familiar de atendimento; orientação sócio-familiar; atendimento psicossocial; orientação jurídico social; referência e contrarreferência; informação, comunicação e defesa de direitos; apoio à família na sua função protetiva; mobilização, identificação da família extensa ou ampliada; articulação da rede de serviços socioassistenciais; articulação com os serviços de outras políticas públicas setoriais; articulação interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; mobilização para o exercício da cidadania; elaboração de relatórios e/ou prontuários; estímulo ao convívio familiar, grupal e social; produção de orientações técnicas e materiais informativos; e informações sobre o serviço, e sobre o Sistema de Garantia de Direitos; dentre outros.
Resultados: devido as ações realizadas pela a instituição: Campanhas Informativas, Live, Posto Informativos, Rodas de Conversa e a realização de visitas domiciliares, bom acolhimento e acompanhamento das famílias referenciadas, observa-se maior resolutividade das demandas, maior compreensão dos serviços prestadas através das demandas espontâneas ou encaminhadas.Link: |
| PROGRAMAS |
CADASTRO ÚNICO |
Responsável: SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Descrição: Incluir famílias de baixa renda em programas federais, para concessão do bolsa família e outros programas sociais, mapear as famílias em vulnerabilidade social no território, encaminhar demandas para a rede socioassistencial e outra políticas públicas,.
Indicadores de Impacto: atendimentos diários, revisão e atualizações cadastrais periódicas, acompanhamento das famílias a partir de suas demandas especificas, projetos de intervenção com capacitação, orientação e informação e busca ativa de famílias,.
Resultados: Fortalecer a capacidade protetiva das famílias através do monitoramento da permanência escolar r as crianças de 6 a 17, acompanhamento de cobertura vacinal de vacina das crianças de 0 a 6 anos, verificação periódica de peso e altura de crianças e mulheres como indicador de segurança alimentar e nutricional, identificar e acompanhar gestantes em parceria com o pré-natal.Link: |
| PROJETO |
CENTRAL DE REGULAÇÃO E MARCAÇÃO |
Responsável: SECRETARIA DE SAÚDE
Descrição: Incluir os usuários do SUS nos sistemas de marcação e regulação para a realização de exames e/ou procedimentos demandados pelas solicitações dos profissionais de saúde habilitados.
Indicadores de Impacto: Agendamento e realização dos exames e/ou procedimentos nos serviços de saúde conveniados e pactuados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Resultados: estabelecimento de diagnóstico e tratamento dos casos atendidos, garantia da continuidade do cuidado ao usuário e organização de fluxograma para os atendimentos. Link: |
| PROGRAMAS |
CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS |
Responsável: SECRETARIA DE SAÚDE
Descrição: Serviço de saúde de caráter aberto e comunitário constituído por equipe multiprofissional e que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em sua área territorial, sejam em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial e são substitutivos ao modelo asilar.
Indicadores de Impacto: • Diagnóstico e tratamento precoce e adequado aos usuários em sofrimento e/ou transtorno mental;
• Reabilitação sociofamiliar dos pacientes
• Atendimento humanizado
• Acolhimento familiar
Resultados: Garantir acesso à pessoa com sofrimento e/ou transtorno mental ao serviço para melhoria da qualidade de vida com reabilitação sociofamiliar e atendimento humanizado.Link: |
| PROGRAMAS |
CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS |
Responsável: SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Descrição: Acompanhamento familiar através do PAF, execução de atividades esportivas, atividades físicas, gincanas socioeducativas, oficinas como violão e música, orientação social por meio de palestras e roda de conversas interventivas, atendimento de demandas espontâneas e programadas.
Indicadores de Impacto: Prevenção de situações de risco nas famílias referenciadas no PAIF, Garantia de direitos inerentes aos usuários do SUAS, concessão de Benefícios Eventuais, manutenção do movimento de referência e contra-referência.
Resultados: Fortalecimento de Vínculos familiares e comunitários, superação de vulnerabilidades, recuperação do grupo famílias após fragilização, resolutividade das demandas espontâneas e programadas.Link: |
| PROGRAMAS |
CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA |
Responsável: SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Descrição: Atualização continuada dos dados sobre os problemas que afetam a condição das crianças e adolescentes do Município;
• Promoção de articulação intersetorial com as diversas políticas públicas e ações das instituições não Governamentais (ONGs) de atendimento à criança e ao adolescente;
• Promoção da capacitação dos Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares visando o exercício de suas funções;
• Fiscalização, acompanhamento e controle dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e do orçamento voltado à criança e adolescente;
• Divulgação, mobilização e adoção das medidas que efetivem o controle social;
• Estimulo a participação das instituições no planejamento e execução das políticas municipais voltadas a consolidação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente;
• Promoção de iniciativas que estimulem a participação e ao protagonismo da criança e adolescente nos diversos ambientes por elas frequentados.
Indicadores de Impacto: O conselho atua baseado em evidências técnicas concretas sobre a situação da criança e do adolescente no município e foco em áreas prioritárias a serem contempladas para discussões e deliberações do conselho, proposição de projetos e destinação de recursos;
• São necessários subsídios de conhecimento e diagnósticos de situação que evidenciem os principais problemas a serem enfrentados pelo conselho e permitam estabelecer prioridades para atuação, assim como meios efetivos para fazer frente aos desafios encontrados.
Resultados: O conselho é responsável por formular a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fixando prioridades para a consecução das ações, assim avaliando e controlando seus resultados; zelar, deliberar, opinar, sobre ações na área da infância e da adolescência. Registrar entidades de atendimento e seus projetos em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente.Link: |
| PROGRAMAS |
CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA- CMPI |
Responsável: SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Descrição: Fomentar e Fortalecer o Fundo Estadual do Idoso;
• Fiscalizar, acompanhar e orientar as Instituições de Longa Permanência, projetos, programas e serviços visando à adequação das mesmas às normativas vigentes à Política Nacional do Idoso;
• Identificar e cadastrar serviços, programas e projetos governamentais e não governamentais que desenvolvam atividades voltadas para a política de proteção e defesa da pessoa idosa.
• Promover o mapeamento e estudo do diagnóstico da pessoa idosa no Município;
• Manter um banco de dados permanente que sirva como fonte de pesquisa e de fomento para elaboração de melhores políticas públicas estaduais que beneficiem a população idosa;
• Promover campanhas nas datas alusivas a Política da Pessoa Idosa;
• Realizar ações de Combate a Violência contra a pessoa idosa.
Indicadores de Impacto: Muitos idosos vivem em situação de abandono ou são vítimas de maus-tratos praticados, muitas vezes, por seus próprios familiares. Estas condições são agravadas no caso de idosos que integram grupos sociais historicamente marginalizados, como pobres, negros e mulheres. Tendo em vista estes aspectos, é importante a formulação de estratégias e a implementação de benefícios que, além de levarem em conta as diferenças internas deste segmento, contemplem serviços e programas voltados para a promoção dos direitos humanos dos idosos.
Resultados: A necessidade de conscientização da família. Os familiares precisam entender que a pessoa idosa não pode ser explorada patrimonialmente nem afetivamente; • A criação de estruturas de acesso para o exercício dos direitos; • A existência de pontos de referência no atendimento ao idoso; • Implantação de um centro de atendimento para as pessoas idosas; • Divulgação e informação sobre o Estatuto da Pessoa Idosa para a população; • Acompanhamento e monitoramento dos idosos atendidos pelo CREAS; • FortLink: |
| PROGRAMAS |
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS |
Responsável: SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Descrição: Atuar de forma proativa como órgão fiscalizador, organizador e deliberador da política de assistência social, respeitado a paridade entre sociedade civil organizada e poder público, garantindo ampla divulgação e participação popular do seu processo de estruturação.
Indicadores de Impacto: Garantir a fiscalização dos recursos destinados ao Fundo Municipal de Ação Social, a prestação adequada dos serviços, além de conferir e validar os serviços prestados pelos equipamentos e serviços socioassistenciais, garantindo a conformidade com seus instrumentos de planejamento e as normas técnicas.
Resultados: Manutenção regular do Fundo Municipal de Assistência Social, fiscalização de utilização de recursos de repasse federal, estadual e municipal e acompanhamento dos serviços prestados pelos serviços para a comunidade.Link: |
| PROGRAMAS |
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS |
Responsável: SECRETARIA DE SAÚDE
Descrição: • Controlar, acompanhar, avaliar e deliberar diretrizes que promovam a política pública de saúde no município, garantindo a participação popular através da sociedade civil organizada.
Indicadores de Impacto: • Quantidade de reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas;
• Apreciações e deliberações que viabilizem a qualidade do funcionamento do Sistema Único de Saúde municipal.
• Acompanhamento dos serviços prestados pelos serviços para a comunidade.
Resultados: • Manutenção regular do Fundo Municipal de Saúde; • Aplicação planejada dos recursos de repasse federal, estadual e municipal; • Satisfação dos usuários do SUS pelos serviços prestados. Link: |
| PROGRAMAS |
CONSELHO TUTELAR DE SOUTO SOARES BAHIA |
Responsável: SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Descrição: Promover a proteção integral de crianças e adolescentes que vivem em vulnerabilidade social e violações envolvendo seus direitos.
Indicadores de Impacto: Atendimentos na sede do órgão do conselho tutelar, visita na residência dos usuários, visitas de retorno na residência dos mesmos, palestras e rodas de conversas nas escolas municipais, estaduais e também na escola particular, e encaminhamentos para a rede de proteção.
Resultados: Aconselhamento das famílias para que a prática de violações possam serem sanadas, onde as crianças e adolescentes possam ter seus direitos garantidos como rege o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Link: |
| PROJETO |
COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - AB |
Responsável: SECRETARIA DE SAÚDE
Descrição: Coordenar a Atenção Primária em Saúde no município, através das ações prestadas pelas Unidades de Saúde da Família e do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), garantindo a execução dos programas de saúde implantados na rede da atenção básica.
Indicadores de Impacto: promoção e proteção à saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento e reabilitação dos usuários, individualmente e coletivamente, acesso universal, com equidade e integralidade na atenção, continuidade do cuidado, humanização e responsabilização na assistência
Resultados: Fortalecimento de vínculo social entre os usuários e profissionais da saúde, promovendo cidadania e corresponsabilidade na manutenção dos cuidados de promoção e prevenção de agravos.Link: |
| PROGRAMAS |
COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
Responsável: SECRETARIA DE SAÚDE
Descrição: Promover ações que gerem o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Planejar e organizar a operacionalização dos serviços de saúde, como também a normatização das políticas públicas, planos e programas de saúde, auxiliando nas decisões e prioridades da gestão.
Indicadores de Impacto: Detectar e organizar respostas a agravos e eventos de emergência em saúde pública, como, mortalidade materno-infantil, vigilância das doenças imunopreveníveis, casos positivos para arboviroses, tuberculose, hanseníase, Leishmaniose, Doença de Chagas, IST’s, imunização, infecção pela COVID-19.
Resultados: Redução das doenças e agravos, aumento de cobertura vacinal.Link: |
| PROJETO |
COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA SAÚDE DO TRABALHADOR |
Responsável: SECRETARIA DE SAÚDE
Descrição: “Conhecer a realidade de saúde da população trabalhadora… considerando avaliação do processo de trabalho, do ambiente e das condições em que o trabalho se realiza…”.
“Intervir nos fatores determinantes de agravos à Saúde do Trabalhador, visando eliminá-los, atenuá-los ou controlá-los, fazendo cumprir as normas e legislação existentes, nacionais e internacionais…”.
“Avaliar impacto das medidas adotadas…”.
(Portaria MS nº 3.120/98, Instrução Normativa de VISAT)
Indicadores de Impacto: • Prevenção e investigação de acidentes de trabalho graves e com óbito;
• Vigilância de saúde de populações expostas a agrotóxicos;
• Vigilância de ambientes e processos de trabalho agrícola;
• Vigilância e promoção da saúde de crianças e adolescentes e erradicação do trabalho infantil;
• Vigilância epidemiológica e atenção a trabalhadores com patologias específicas: LER/DORT, transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho, Intoxicações Exógenas Ocupacionais, Câncer Ocupacional, Pneumopatias Ocupacionais, Acidentes de Trabalho com Exposição a Materiais Biológicos, entre outros;
• Promoção e proteção da saúde de Agentes de Saúde;
• Ações de Saúde do Trabalhados na Atenção Primária em Saúde e Hospitalar.
Resultados: Prevenir e reduzir ricos, como também, acidentes relacionados ao trabalho. Link: |
| PROJETO |
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Responsável: SECRETARIA DE SAÚDE
Descrição: Desenvolver “ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde” (Lei Orgânica da Saúde 8080 de 19/09/1990, Art. 6º, § 1º).
Indicadores de Impacto: • Ações desenvolvidas de caráter educativo (preventivo), normativo (regulamentador),
• Ações de fiscalização dos estabelecimentos de prestação de serviços de interesse da saúde;
• Aplicação de auto de infrações.
Resultados: “Promover e proteger a saúde da população através de ações capazes de diminuir, prevenir e controlar riscos sanitários decorrentes de produtos, serviços e ambientes, de forma ética e transparente, favorecendo a qualidade de vida.”.Link: |
| PROGRAMAS |
NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO BÁSICA (NASF-AB) |
Responsável: SECRETARIA DE SAÚDE
Descrição: Criado pelo Ministério da Saúde em 2008 com o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Básica no Brasil, ampliando as ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o alvo das ações. Sendo assim, a equipe do NASF-AB no município atua no fortalecimento das ações planejadas na Atenção Básica.
Indicadores de Impacto: A equipe multiprofissional atua de forma integrada na rede SUS municipal, realizando discussões de casos clínicos; atendimento compartilhado entre profissionais, tanto na Unidade de Saúde como nas visitas domiciliares e possibilita a construção conjunta de projetos terapêuticos de forma a ampliar e qualificar as intervenções no território e na saúde de grupos populacionais.
Resultados: Integralidade e intersetorialidade das ações, com foco prioritário nas ações de prevenção e promoção da saúde. Link: |
| PROGRAMAS |
PREVIDÊNCIA CIDADÃ! |
Responsável: SECRETARIA DE AGRICULTURA E REC. HÍDRICOS
Descrição: Principais Metas: Auxiliar os cidadãos no uso do aplicativo meu INSS, atender as demandas do município quanto aos benefícios ofertados pelo INSS.
Indicadores de Impacto: Atendimento diário, entrando com processos de Salário Maternidade, Aposentadoria (Rural e Urbana), Auxilio doença, Prova de Vida por Biometria facial, Bloqueio de Empréstimo no benefício, Cadastro de cidadãos na base de dados CNIS a partir dos 16 anos e solicitações em geral que são feitas pelo Aplicativo meu INSS.
Resultados: Manter o atendimento as pessoas com dificuldade no acesso aos aplicativos disponibilizado pela Previdência Social, garantir o acesso as informações da população.Link: |
| PROGRAMAS |
PROGRAMA - AVAMEC |
Responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Descrição: 135 cursos online gratuitos, com o objetivo de fornecer um ambiente virtual e colaborativo de aprendizagem para a população.
A plataforma Avamec é uma criação do Ministério da Educação (MEC) que visa fornecer um ambiente virtual colaborativo de aprendizagem, permitindo a concepção, administração e desenvolvimento de diversos tipos de ações formativas. Cursos realizados a distância, complementos a cursos presenciais, projetos de pesquisa e projetos colaborativos são alguns exemplos de ações que podem ser realizadas por meio do Avamec.
Por meio da Plataforma, o MEC disponibiliza diversos materiais e cursos a serem realizados de modo virtual. Os inúmeros cursos disponíveis no Avamec são classificados por categoria, componente curricular e/ou etapa de ensino. Todos eles são gratuitos e possuem certificação ao final do curso.
O Curso de Aperfeiçoamento em Bem-Estar no Contexto Escolar, planejado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) e o Alfabetização Baseada na Ciência, da Secretaria de Alfabetização (Sealf) são alguns dos cursos disponíveis na Plataforma. Além dos cursos disponibilizados pelo MEC, o Avamec conta, também, com cursos das autarquias vinculadas ao Ministério e de parceiros.
Indicadores de Impacto: Os cursos, possuem várias facetas e etapas de elaboração de um Plano de trabalho de Inovação com o objetivo de provocar muitas reflexões, acompanhadas de sugestões de como encaminhar os procedimentos na rede de ensino. Os cursos tem a finalidade de aprofundar os estudos, desde a elaboração de um diagnóstico capaz de aferir o nível de aprendizagem dos educadores e ou alunos em cada unidade de ensino ou em cada rede, até os aspectos fundamentais para se fazer uma análise do ponto de partida e onde se pretende chegar
Resultados: A Plataforma também disponibiliza todos os dados de acesso aos cursos. Até o momento, estão disponíveis 135 cursos, totalizando mais de 2 milhões de cursistas ativos. Além disso, por meio dos dados fornecidos na Plataforma, é possível identificar os cursos mais acessados. No momento, o curso Práticas de Alfabetização ocupa o primeiro lugar, com mais de 5 milhões de acessos. Logo em seguida, o curso Alfabetização Baseada na Ciência, com mais de 3,5 milhões de acessos.Link: |
| PROGRAMAS |
PROGRAMA - CENSO ESCOLAR |
Responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Descrição: O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. É coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. A pesquisa estatística abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional:
A coleta de dados das escolas tem caráter declaratório e é dividida em duas etapas. A primeira etapa consiste no preenchimento da Matrícula Inicial, quando ocorre a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A segunda etapa ocorre com o preenchimento de informações sobre a Situação do Aluno, e considera os dados sobre o movimento e rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo.
O Censo Escolar é regulamentado por instrumentos normativos, que instituem a obrigatoriedade, os prazos, os responsáveis e suas responsabilidades, bem como os procedimentos para realização de todo o processo de coleta de dados.
Indicadores de Impacto: O Censo Escolar é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do país, das unidades federativas, dos municípios e do Distrito Federal, bem como das escolas e, com isso, acompanhar a efetividade das políticas públicas.
A compreensão da situação educacional ocorre por intermédio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros, que servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE), que podem ser acompanhadas no Observatório do PNE. Todos esses indicadores são calculados com base nos dados do Censo Escolar.
Além disso, as matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. Todos esses Indicadores Educacionais são calculados com base nos dados do Censo Escolar.
Informações adicionais:
O Censo é realizado de forma descentralizada, por meio de uma colaboração entre a União, os estados e os municípios. De acordo com a Portaria MEC nº 316, de 4 de abril de 2007, as atribuições dos diferentes atores no processo são:
a) Ao Inep cabe definir e disponibilizar para os demais atores o cronograma anual de atividades, os instrumentos e os meios necessários à execução do Censo; estabelecer mecanismos de controle de qualidade da informação; organizar e enviar para publicação os resultados; além de avaliar e acompanhar todas as etapas do processo censitário, a fim de garantir o alcance de seus objetivos e o aperfeiçoamento constante;
b) Aos gestores dos sistemas estaduais e municipais de educação cabe treinar os agentes que coordenarão o processo censitário nas respectivas escolas vinculadas; acompanhar e controlar toda a execução do processo censitário no seu território; zelar pelo cumprimento dos prazos e normas estabelecidas, bem como responsabilizar-se solidariamente pela veracidade dos dados declarados nos seus respectivos sistemas de ensino;
c) Aos diretores e dirigentes dos estabelecimentos de ensino público e privado cabe responder ao Censo Escolar da Educação Básica, no Sistema Educacenso, responsabilizando-se pela veracidade das informações declaradas.
Com relação às responsabilidades das escolas relativas aos procedimentos de preenchimento do Censo Escolar, é importante enfatizar que os dados declarados pelas unidades escolares devem ter como base os registros administrativos e acadêmicos de cada escola (ficha de matrícula, diário de classe, livro de frequência, histórico escolar, sistemas eletrônicos de acompanhamento, diário do professor, regimento escolar, projeto político-pedagógico, documentos de modulação de professores e de enturmação, dentre outros). Essa exigência é fundamental para a garantia da fidedignidade dos dados declarados.
Resultados: Garantir 100% da educação básica realizando a adesão das unidades escolar e declarando o censo de forma consciente (alunos com deficiências, evadidos, aprovados, reprovados) Garantir os repasses dos recursos para os alunos com deficiência com um valor a mais. Link: |
| PROGRAMAS |
PROGRAMA - CONVIVA EDUCAÇÃO |
Responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Descrição: Conviva Educação é um ambiente virtual criado para ampliar a visão dos dirigentes ou secretários municipais de educação e suas equipes, com a proposta de que toda escola seja um ambiente de aprendizagem solidário, colaborativo, acolhedor e seguro, na busca da melhoria da aprendizagem.
A plataforma Conviva Educação é um sistema de gestão gratuito para Dirigentes Municipais de Educação (DME), equipes técnicas das secretarias, gestoras e gestores escolares.
Sabemos que fazer a gestão da educação no território é complexo e requer muitos conhecimentos. Afinal, a maior parcela da educação básica no Brasil está sob responsabilidade das redes municipais, cujas secretarias têm recursos financeiros e humanos limitados para enfrentar os desafios cotidianos.
Para formar, informar e apoiar as equipes, há 8 anos o Conviva foi fundado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e conta com o apoio de 10 instituições e fundações parceiras.
No final de 2020, 92% dos municípios do país estavam cadastrados e 2.005 Secretarias Municipais de Educação acessavam mensalmente os conteúdos, as ferramentas e as áreas de trocas de experiências da plataforma. Veja mais alguns destaques:
Ambiente seguro: a secretaria gerencia o uso da plataforma feito por seus usuários e garante o sigilo dos dados incluídos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Funcionalidade de importação do Censo Escolar, permitindo o planejamento, implementação e monitoramento das políticas públicas
Memorial de Gestão para registro das ações das secretarias, transição democrática na troca de governos e apoio para continuidade do planejamento
Ferramentas de apoio à organização da equipe: Agenda, Planejamento Anual e Plano de Ação
Foi desenvolvido no formato de uma plataforma digital voltada para o gerenciamento por parte de dirigentes municipais de educação, assim como também, das equipes técnicas das secretarias de educação dos municípios. Além disso, o Conviva Educação 2021 visa auxiliar os profissionais da educação, trabalhando na disponibilização de cursos de forma 100% gratuita.
Tendo em vista que é de responsabilidade das redes municipais todos os processos educativos existentes em todo o território nacional, sabemos que este órgão sofre com diversos problemas voltados a disponibilização de recursos financeiros e humanos. No entanto, ao fazer uso do sistema Conviva, os agentes municipais de educação acabam tendo maior autonomia para a realização de seus trabalhos.
Como forma de apoiar as ações do Conviva Educação foi criada a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação há mais ou menos 6 anos atrás. Atualmente, cerca de 12 instituições e fundações são parceiros do programa, tendo aproximadamente 90% dos municípios cadastrados no sistema, no qual é possível acessar:
Indicadores de Impacto: 100% de apoio e acompanhamento às equipes dirigentes no processo ensino-aprendizagem e na parte de documentação necessária;
100% do ambiente colaborativo, solidário e acolhedor;
Melhoria de indicadores de permanência de aproveitamento escolar;
Promover e articular a participação ativa da família na vida escolar dos estudantes da rede de ensino;
Articular e fortalecer a rede de proteção social no entorno da comunidade escolar, com aproximação entre os serviços de assistência social e saúde.
Resultados: Link: |
| PROGRAMAS |
PROGRAMA - FORMAÇÃO CONTINUADA |
Responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Descrição: A Secretaria da Educação do Estado da Bahia, por meio do Instituto Anísio Teixeira (IAT), realiza a Formação Continuada Territorial. A ação prevê a Formação Continuada em contexto profissional para Coordenadores(as) Pedagógicos(as), Gestores(as) Escolares e Equipes Técnicas, das redes municipais que fizeram a adesão ao regime de colaboração e, também aos educadores da rede estadual. A Formação Continuada Territorial tem como foco os educadores e equipes técnicas que atuam nos períodos do 6º ao 9º ano.
Os estudos apresentam ações que valorizem as práticas e saberes dos Coordenadores, com o objetivo de fortalecer a aprendizagem.
A diretora geral do Instituto Anísio Teixeira, Cybele Amado de Oliveira, destaca que a meta da Formação Continuada é alcançar 6,6 mil educadores. “Estamos trabalhando de forma singular, unindo esforços com os municípios, com as Universidades e parceiros para a formação, com foco no 6º ao 9ª ano e no Ensino Médio”, destacou. Ainda de acordo com a diretora, a Formação Continuada é ancorada em pilares como Currículo, Avaliação e Práticas Pedagógicas
Indicadores de Impacto: Alcançar 6,6 mil educadores na formação continuada e promove a integração dos coordenadores e de todos que fazem parte do processo de ensino-aprendizagem, estabelecendo, de forma harmoniosa, as relações interpessoais. É um profissional que atua entre a direção e os professores.
Resultados: Para o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, ter a Formação Continuada acontecendo nos 27 Territórios de Identidade é uma agenda importante para a melhoria dos indicadores. “Nossa expectativa para 2021 é muito grande. Vamos consolidar a Formação Continuada como uma estratégia indispensável para a melhoria da aprendizagem dos nossos estudantes”, pontuou. O secretário também destacou que a parceria de instituições como a UPB, UNDIME, das UEBAs, CEE, UNCME, FEEBA, FORPROF e dos ColeLink: |