Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 07/10/2019 Descrição Decreto/GP N° 174/2019 - Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Souto Soares, define seus gestores e dá outras providências. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL