PREFEITURA MUNICIPAL DE
SOUTO SOARES

Senado aprova crédito para cidades em situação de calamidade pública

 03/09/2012 | RESOLUÇÕES
 Proposta também aumenta auxílio emergencial do Programa de Resposta a Desastres, que beneficia, só no Nordeste, 500 mil famílias

Seguiu à sanção presidencial o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/12, oriundo da Medida Provisória 565/12, que permitiu a abertura de crédito para os setores produtivos de municípios em calamidade pública. O texto foi aprovado com emendas pelo Plenário.

Com a nova regra, o Executivo fica autorizado a instituir linha de crédito especial com os fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.

A proposta também altera o valor do auxílio emergencial do Programa de Resposta a Desastres. De R$ 300 passa para R$ 400, com parcelas mínimas que irão de R$ 60 para R$ 80. Só no Nordeste, o auxílio poderá beneficiar mais de 500 mil famílias, em especial aquelas não cobertas pelo Programa Garantia-Safra.

Emenda de Vital do Rêgo (PMDB-PB) aceita pelo relator, Walter Pinheiro (PT-BA), prevê repactuação das dívidas com a Previdência Social por parte das prefeituras municipais, com adiamento do pagamento em períodos de calamidade.

Benefício - Para Inácio Arruda (PC do B-CE), o projeto dará conta das necessidades da população rural, em especial a do Nordeste, atingida por severas estiagens. Ele destacou que a medida contém dispositivo que favorece os servidores do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), ao lhes garantir o pagamento de um beneficio social instituído em 1987, cujo percentual incide sobre os rendimentos básicos deles. O beneficio vinha sendo questionado judicialmente desde sua implementação, no governo Sarney (1985–1990).

Alvaro Dias (PSDB-PR) disse ser favorável à proposta, mas apelou à maioria governista para que a presidente Dilma Rousseff não vete emenda de Paulo Bauer (PSDB-SC) que estabelece linha de crédito especial para produtores de mais de 500 municípios da região Sul atingidos por estiagem que teve início em novembro de 2011 e se prolongou até a edição da MP 565/12. Bauer cumprimentou ¬Pinheiro e disse que ele teve sensibilidade ao acatar a emenda que beneficia pequenos produtores do Sul.

Para Lídice da Mata (PSB-BA), a MP também é urgente por incorporar a prorrogação, para 31 de dezembro de 2013, dos prazos que permitem viabilizar renegociação dos débitos do Plano de Recuperação da Lavoura Cacaueira da Bahia, atingida pela praga da vassoura-de-bruxa.

Wellington Dias (PT-PI) disse que a proposta foi melhorada na Câmara dos -Deputados. Segundo ele, a seca afeta a economia nordestina e provoca prejuízos da ordem de R$ 2 bilhões só no Piauí.

José Pimentel (PT-CE) saudou o perdão das dívidas de 600 mil pequenos proprietários nordestinos, cuja execução judicial só interessava a cartórios e advogados. O ¬senador disse que as dívidas não tinham como ser pagas, tendo em vista que nao houve safra em 2012 por causa da seca. O fim da execução dessas pequenas dívidas também foi defendido por Benedito de Lira (PP-AL). (Fonte: Agência Senado)