SEMINÁRIO “LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LEI 12.527/2011 E
ELEIÇÕES 2012 – CONDUTAS VEDADAS”.
Nessa terça-feira
(07), representantes de 31 municípios da Bahia e Sergipe
estiveram presentes no Seminário - Lei de Acesso a Informação e
Condutas Vedadas, promovido pelo IPM Brasil. Rubensmag Rodrigues
Bonfim, presidente do Instituto que realizou o evento, abriu o Seminário
ressaltando a importância de retratar aqueles temas e reforçou a atuação do IPM
a serviço da qualidade da gestão pública. Rubensmag lembrou ainda que outros
eventos como este estão programados para logo após as eleições, durante o mês
de Novembro.
Doutor Antônio
Dourado, Coordenador de Assistência do Tribunal de Contas dos Municípios,
conduziu a palestra esclarecendo pontos importantes sobre a Lei de Acesso à
Informação. Segundo Dourado "Uma lei como essa traz várias inovações, e
sabemos que não basta tão somente a edição da lei, é preciso mudar uma cultura
que antes, no âmbito da administração pública, tinha um sigilo muito
grande. A lei trouxe um conceito de que a informação é pública, e o sigilo é a
exceção. Então isso, para ser alterado, vai levar um tempo."
O Seminário também
apresentou a nova ferramenta de gerenciamento de informações públicas do IPM
Brasil, o SIC - Serviço de Informação ao Cidadão, que já
está disponível para as prefeituras interessadas, como forma de
obedecer a Lei de Acesso a Informação.
A segunda palestra do
Seminário foi presidida por Doutor Guttemberg Boaventura, advogado
especialista em Direito Eleitoral, que falou sobre a Lei que estabelece
as Condutas Vedadas para as Eleições 2012. Para ele, "o gestor
público deve contar com um controle interno efetivo da administração, e mais
ainda uma assessoria jurídica do ponto de vista dele como candidato,
bem disciplinada e do ponto de vista técnico, bem preparada, para que ele não
se surpreenda com os resultados práticos da adoção das medidas para
reprimir essas condutas".
O evento foi
considerado um sucesso para os gestores presentes. Um dos participantes do
evento frisou que o momento é oportuno para todo tipo de esclarecimento das
Leis Eleitorais, e parabenizou o IPM Brasil por mais essa iniciativa.
Preta Oster
Jornalista do IPM Brasil