Em um plenário lotado, deputados, autoridades políticas e judiciais, sociedade civil organizada e ambientalistas debateram, na manhã do último dia 7, o projeto de lei 19.552/2011, de autoria do Poder Executivo, que estabelece novas regras para a política estadual de meio ambiente e de proteção da biodiversidade, abordando, também, a questão dos recursos hídricos. 'Este projeto chegou à Assembleia Legislativa em regime de urgência. Esta audiência pública está sendo promovida para ouvir a sociedade que milita nesta questão. Provavelmente, ele será votado na semana que vem. Por isso, nós, os parlamentares, precisamos estar preparados para efetuar o nosso voto consciente', enfatizou o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, deputado Adolfo Viana, PSDB, colegiado que aprovou a audiência.
Demonstrando o interesse com que esta questão vem sendo tratada pelo Legislativo, o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, fez questão de participar da abertura do encontro, destacando a ampliação do diálogo que esta audiência gerará. 'A Assembleia é uma casa política, contendo 63 parlamentares que representam toda a sociedade. Para deixar clara esta questão, nomeamos como relator do projeto o deputado petista Rosemberg Pinto, já que sabemos que a presidência da Comissão de Meio Ambiente é do PSDB. O governador me pediu que não votasse este projeto sem o debate, sem ouvir toda a sociedade', frisou Nilo.
Neste sentido, o relator disse que, nos últimos dias, vem ouvindo diversos setores da sociedade. 'Já conversamos com o Ministério Público, com segmentos dos servidores organizados, com muitos ambientalistas, conversamos com os deputados que apresentaram emendas, com sindicalista. Isso não significa que vamos acatar todas as demandas e sugestões. Este relatório será fruto de um debate público, onde a democracia será respeitada', enfatizou Rosemberg.
AMBIENTALISTA
O aspecto afirmado pelo relator foi confirmado por Cláudio Mascarenhas, do Germem. Para ele, houve um amadurecimento da Casa em relação às questões do meio ambiente. 'Neste momento, esta casa se abre e nos sede a palavra. O relator tem sido flexível, está ouvindo nossas ponderações. Hoje esta casa repõe seu papel republicano, mostrando autonomia do Poder Executivo', disse Cláudio, defendendo a necessidade de uma maior ampliação do debate e que o projeto de lei não seja votado tão rapidamente, uma vez que tem pontos que foram considerados verdadeiros retrocessos.
'Não temos ligação com partido nenhum. A gestão ambiental precisa contemplar todos os aspectos. A casa do povo deve construir consensos das leis que a sociedade quer. Os parlamentares precisam traduzir isso de forma a resolver este problema. As alterações sugeridas no projeto de lei são significativas. Não podemos voltar atrás em nossa luta. Aprovar este projeto é um retrocesso', salientou Luciana Khoury, do Ministério Público.
Mário Mantovani, do instituto SOS Mata Atlântica, cobrou mais transparência do governo. 'Temos que dar passos à frente e aprovar este projeto é regressar. A Bahia sempre foi referência, não é possível retroceder tanto para atender interesses de alguns grupos. Não é possível que em pleno século XXI este projeto tão retrógrado seja aprovado. Chega de atrasos. Não estamos lutando por empresas, estamos lutando pela água, pela terra, por respirar, estamos defendendo a vida.'
Isabel Ligeiro, do instituto Ideia, também seguiu o mesmo pensamento e defendeu um tempo maior para que esta votação aconteça. 'Precisamos defender o meio ambiente para as futuras gerações." Renato Cunha, do Gambá, criticou o projeto, afirmando: "O que o estado precisa é melhorar a sua gestão ambiental, realizar fiscalizações e monitoramentos de forma mais rigorosa.'
OPOSIÇÃO
O deputado Reinaldo Braga (PR), líder da oposição, disse que esta questão deveria ser mais debatida. Este mesmo pensamento foi defendido pelo deputado Bruno Reis (PRP). 'Este projeto não pode ser aprovado a toque de caixa, na calada da noite, em regime de urgência urgentíssima. Este projeto vem de encontro ao que o mundo está adotando. Precisamos nos preocupar com o desenvolvimento sustentável e com a prosperidade com preservação', afirmou Bruno.
Para Elmar Nascimento (PR), vice-presidente do colegiado, o projeto é inconstitucional porque não se pode retroagir no que tange à legislação ambiental. 'Essa lei é um retrocesso. Se aprovarmos essa Lei, passaremos a ser o pior estado em relação à política de meio ambiente', garantiu.