Uma comissão externa criada pela Câmara dos Deputados vai acompanhar as
investigações do incêndio na boate Kiss em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O
grupo deve também apresentar uma proposta para unificar os procedimentos do
Corpo de Bombeiros e das prefeituras na concessão de alvarás para o
funcionamento das casas noturnas. Os prefeitos, no entanto, divergem sobre a
necessidade de aprovação de uma lei federal com parâmetros mínimos de segurança
para funcionamento de boates e casas de show.
O deputado Fernando
Francischini (PEN-PR) informou que, quando a Câmara retomar os trabalhos
legislativos, na próxima semana, vai apresentar projeto de lei para proibir o
uso de materiais perigosos em casas de festas e boates. A proibição valeria para
materiais de isolamento acústico e térmico que tenham alto índice de toxidade ou
que sejam facilmente inflamáveis.
Atualmente, o processo de licenciamento das casas noturnas e as normas de
segurança para esses locais são determinados por leis estaduais e
municipais.
O prefeito Nicolau Khon, de Aurora (SC), é um dos que apoia a criação de uma
lei federal sobre o tema. Segundo ele, como a cidade é pequena, com pouco mais
de 5 mil habitantes, a prefeitura fica sujeita a pressões e, muitas vezes, as
leis municipais não são respeitadas. "Toda lei federal é cumprida a rigor. A lei
que o município tem que implantar, ela é mais difícil para você implantar ela,
porque todo mundo é conhecido no pequeno munícipio. Aí a cobrança dos donos das
boates ao prefeito e às lideranças políticas do município é muito grande. Então,
se a lei é federal, é tranquilo. É só fazer acontecer", explica.
Opinião semelhante tem o prefeito Carlos Casteglione, de Cachoeiro do
Itapemirim (ES), município com 200 mil habitantes. "Uma lei federal pode ajudar
os municípios, porque torna a ação dos municípios mais eficaz. Tendo uma lei
federal, certamente, nós vamos ter mais poder ainda para cobrar a legalização
desses espaços, como casas de show e boates, em nossas cidades", afirma.
Contra
Por outro lado, o prefeito Avelar Ferreira, de São
Raimundo Nonato - cidade com 35 mil habitantes, do Piauí -, afirma que uma lei
federal para regulamentar o funcionamento de boates tira a autonomia dos
municípios. "Na minha concepção, tira, e muito. Eu acho que é uma obrigação do
município. O município tem que se fortalecer nesse sentido, para ter um corpo
técnico à altura, para que fiscalize essa questão de boates, de casas de show
etc, para que não haja [tragédia] como aconteceu em Santa Maria, no Rio Grande
do Sul", defende.
O prefeito César Moreira, do município de Rafard (SP), também critica a
edição de uma lei federal sobre o tema. A cidade tem 10 mil habitantes. César
Moreira afirma que as normas em vigor já são suficientes. "Se tiver alvará,
licenciamento dos bombeiros, tudo certinho, não tem necessidade [de lei]
federal. É mais uma burocracia, mais documentação, mais problema para os
municípios", argumenta.