A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a criação de 2.781 cargos na Administração Pública
Federal. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Jovair Arantes
(PTB-GO), que acrescentou novos cargos ao Projeto de Lei 2205/11, do Poder
Executivo.
A proposta original do governo cria 1.422 cargos efetivos, assim
divididos:
-- 330 cargos efetivos de analista de comércio exterior;
-- 89
cargos efetivos de analista técnico-administrativo da Superintendência da Zona
Franca de Manaus;
-- 93 cargos de técnico administrativo, de nível
intermediário, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
-- 260 cargos de
agente administrativo, de nível intermediário, no Plano Especial de Cargos do
Departamento de Polícia Rodoviária Federal;
-- 400 cargos de técnico
Administrativo, de nível intermediário, na carreira de Especialista em Meio
Ambiente;
-- 100 novos cargos de especialista em infraestrutura sênior;
--150 cargos de analista de infraestrutura.
O projeto cria ainda 159 cargos em comissão, destinados aos ministérios da
Integração Nacional, do Esporte e da Educação; à secretaria de Direitos Humanos;
e à Agência Nacional do Cinema, além de oito funções gratificadas para o
Ministério da Educação ou entidade vinculada a ele.
A criação desses cargos foi inserida no projeto de lei de conversão
oriundo da Medida Provisória 578/12, aprovado na semana passada pela comissão mista que analisa a
matéria. O projeto de lei de conversão seguirá direto para o Plenário da Câmara,
enquanto que o PL 2205/11 ainda precisa ser votado em duas comissões técnicas
(de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de forma
conclusiva).
Deputados da oposição ameaçam ir à Justiça contra a inserção do
texto do PL no corpo da MP. Segundo esses deputados, o governo está, de forma
inconstitucional, aproveitando a tramitação mais rápida das medidas provisórias
para aprovar projetos de criação de cargos parados na
Câmara.
O relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Jovair Arantes,
defendeu a criação dos cargos. Ele não fez menção, no parecer, à inserção da
mesma medida na MP 578/12.
Cargos no SUS
No substitutivo, Jovair Arantes propõe a criação de mais 1.200 cargos, de
nível superior, de analista de controle interno do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre outras atribuições, os ocupantes desses cargos serão responsáveis por
fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao SUS e auditar a gestão do
sistema.
Segundo o relator, a criação desses cargo atende a pedido da União
Nacional dos Auditores do SUS (Unasus). Ele diz ainda que a auditoria do governo
sobre as atividades do SUS não possui, na legislação vigente, estruturação
adequada a suas necessidades.
Conforme Arantes, hoje essa função é exercida por servidores alocados ao
Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que não têm as
prerrogativas necessárias para a função.
Porém, o substitutivo determina que os servidores atualmente lotados e em
exercício no Denasus serão mantidos e passarão a ser remunerados da mesma foram
que os analistas de controle interno do SUS.
Pela proposta do governo, os novos cargos provocarão, no total, um acréscimo
de despesa de R$ 166,2 milhões por ano ao Executivo.