A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que
autoriza flexibilizar licitações para obras e serviços ligados à área da saúde.
O texto, que agora segue para apreciação no Senado, prevê a aplicação do Regime
Diferenciado de Contratações (RDC), já utilizado em obras da Copa do Mundo de
2014 e das Olimpíadas de 2016.
Em maio, o Congresso aprovou a
flexibilização de licitações, também, para obras do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC). O RDC, de acordo com defensores do projeto, permite agilizar
licitações de obras consideradas importantes.
O objetivo do mecanismo é
tornar mais ágeis os processos de contratação de empresas para projetos
públicos, para isso, torna mais flexíveis regras das licitações convencionais.
Uma das inovações é a ocultação da estimativa de preços no edital, que visa
evitar que as concorrentes façam conluio para apresentar preços
maiores.
Já os críticos apontam que, com o RDC, há menos transparência do
governo na condução dos processos – o valor de referência das obras só é de
conhecimento do governo e dos órgãos de controle. Também alegam que o
procedimento diminui os requisitos para a participação de empresas em obras, o
que reduziria a concorrência.
Produtos nacionais
A MP
aprovada pela Câmara autoriza ainda a exigência de produtos e serviços nacionais
nos editais de licitação e contratos de obras do PAC geridos por estados e
municípios que tenham transferência obrigatória de recursos financeiros da
União.
A medida provisória também dispensa a licitação para a contratação
do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica (Ceitec) por órgãos e entidades
públicas. O Ceitec é uma empresa pública federal ligada ao Ministério de Ciência
e Tecnologia. O órgão produz microships usados, por exemplo, para rastreamento
de gado e na confecção de passaportes.
O texto original da MP só tratava
da empresa de tecnologia, mas emendas acrescentadas por parlamentares na
comissão especial inseriram os artigos que ampliam o regime que flexibiliza
licitações.