Com a volta do recesso parlamentar nesta quarta-feira, 1º de agosto, os
deputados devem votar duas Medidas Provisórias (MPs) que tratam do enfrentamento
à seca e enchentes, principalmente no Nordeste. A primeira delas, MP 565/2012,
abre crédito para produtores rurais que vivem nos Municípios em situação de
emergência ou estado de calamidade pública. A segunda, MP 569/2012, destina R$
688,5 milhões para as famílias atingidas pela seca.
De acordo com
a MP 565/2012, o valor do Auxílio Emergencial Financeiro, pago aos agricultores
com seguro safra, passa de R$ 300 para R$ 400. O relatório elaborado pela
Comissão Mista que avaliou a medida também traz a repactuação das dívidas
agrícolas e dos débitos dos Municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
Se aprovada, a MP suspenderá as dívidas
agrícolas em execução, além de alterar o prazo para pagamento do novo saldo
devedor em dez anos. No caso dos débitos municipais com a Previdência, poderá
ser feito o pedido de suspensão das parcelas para que haja mais recursos na
ajuda às famílias.
Auxílio
No caso da MP
569/2012, os recursos serão destinados a três Ministérios: da Integração
Nacional, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Eles
repassarão aos Municípios. O texto original enviado pela Presidência não teve
nenhuma alteração feita pela Comissão Mista no Congresso.
Os créditos abertos pelas duas MPs
beneficiam também as regiões Norte e Centro-Oeste. As duas matérias, juntamente
com uma terceira, a MP 570/2012 - que permite à União conceder apoio financeiro
aos Municípios para ampliar o acesso à educação infantil -, trancam a pauta da
Câmara dos Deputados.