Em um comunicado divulgado nesta quarta-feira (4),
a Prefeitura de Salvador afirma que não pode usar
recursos públicos para agilizar a implantação do plano de saúde para os
servidores da cidade, que iniciaram paralisação de 72h na terça-feira (3). A
manifestação dos funcionários públicos está prevista para até quinta-feira
(5).
"TCM [Tribunal de Contas dos Municípios] veda a manutenção do plano de saúde
custeado pelo município de Salvador decorrente da Lei complementar nº 050/2010,
cuja análise de consulta e pedido de reconsideração continua pendente de
julgamento, o que impede a implementação do plano de saúde previsto na lei pela
Câmara Municipal, em 2009, cujo financiamento previsto terá 60% de recursos
municipais", justifica a nota.
Segundo o secretário da Seplag (Secretaria Municipal de Planejamento,
Tecnologia e Gestão), Oscimar Torres, o julgamento deve ocorrer ainda este ano.
"Falta uma manifestação do TCM sobre a consulta feita anteriormente para que a
administração do município tenha segurança em custear parte do plano para os
servidores, o que deve acontecer ainda este ano", diz. .
Procurado pelo G1, o TCM informou em nota que o conselheiro
Fernando Vita, relator dos processos, está com os pedidos de reconsideração das
diversas autarquias em seu gabinete para analise técnica. A nota inclui ainda o
voto do relator, que aponta as irregularidades consideradas pelo Tribunal.
“Ressalte-se, por oportuno, que não se quer aqui vedar a contratação de plano de
saúde para funcionários municipais (em sentido lato), mas sim, definir que esta
se faça autorizada por Lei municipal, respeitada a equidade na participação de
cada servidor e o procedimento licitatório, sem, contudo, criar despesa para o
erário, notadamente em função das disposições contidas nos arts. 16 e 17 da Lei
Complementar n. 101/2000, que, diga-se, entendo violados pela norma legal
referida no Parecer dantes transcrito”.
A mobilização da categoria é organizada pelo Sindicato dos Servidores da
Prefeitura de Salvador (Sindseps), motivada pela reivindicação do plano de
saúde, que, segundo os servidores, se arrasta há mais de quatro anos.
Na quinta-feira (5), às 8h, está marcada nova reunião da categoria, em frente
à Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag), quando
será avaliada a possibilidade de greve por tempo indeterminado. Até lá, estão
mantidos apenas os serviços essenciais. A mobilização afeta órgãos da
administração direta e indireta, de empresas públicas a autarquias.