A Lei Orçamentária do Estado da Bahia (LOA) para o ano de 2013 foi aprovada,
nesta quarta-feira (26), pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), durante
sessão ordinária, a última antes do recesso parlamentar. O incremento é de 19%
em relação ao orçamento de 2012, totalizando R$ 35,1 bilhões, dos quais 60,4% -
o equivalente a R$ 20,9 bilhões - destinados a investimentos na área
social.
Um acordo entre as bancadas da situação e oposição permitiu a
votação em dois turnos na mesma sessão. Para o líder do governo na Assembleia,
deputado estadual Zé Neto, a aprovação antes do recesso garante maior
tranquilidade à gestão estadual em 2013. “Com a LOA aprovada, podemos iniciar o
próximo semestre com maior tranquilidade administrativa”.
A maior parte
dos recursos da área social é destinada à Saúde, com 14,7% (R$ 5,1 bilhões), e
Educação (13,9%, o equivalente a R$ 4,8 bilhões). Os valores representam,
respectivamente, aumento de 15,3% e de 18,1% em relação aos de 2012. Para a
Segurança Pública coube 9,3% dos recursos (R$ 3,2 bilhões), o que representa
16,9% a mais em comparação a este ano.
Operações de crédito
Um dos principais diferenciais do Orçamento de 2013 é o crescimento de 98,8%
no volume de investimentos, o qual saltou de R$ 2,15 bilhões este ano para R$
4,28 bilhões no próximo ano, o que representa 13% do total do orçamento. Este
aumento foi viabilizado pela ampliação da margem de operações de crédito do
Estado, que teve volume de recursos captados da ordem de R$ 3,92 bilhões (47% a
mais que em 2012).
Os investimentos serão aplicados prioritariamente na
área de Produção, que vai receber 54,4% a mais em 2013, passando de R$ 1,64
bilhão a R$ 2,54 bilhões em áreas como a de transportes. O setor será
beneficiado com R$ 854 milhões - 213,6% a mais ao ser comparado com o montante
investido em 2012.
Além da Lei Orçamentária, a Alba aprovou o Projeto de
Lei nº 20.108/2012 que autoriza o Governo da Bahia a contratar operação de
crédito junto ao Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 1,1 bilhão. “Este projeto
já estava em regime de urgência e não dependia da dispensa de formalidade por
parte da oposição”, informou o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo. Mais
de 50% do valor do empréstimo são destinados a obras a serem realizadas em
Salvador, que fazem parte da estrutura necessária para abrigar a Copa das
Confederações e a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, que ficarão como um legado
para a cidade.