O governo federal poderá repactuar as dívidas dos estados e
municípios com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). As conversas
estão sob a condução do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que justifica a
necessidade de renegociar essas dívidas devido à desoneração fiscal promovida
pelo Executivo, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
para automóveis e a desaceleração da economia.
O parlamentar disse que o assunto já foi conversado com
autoridades do Ministério da Fazenda e com o vice-presidente, Michel Temer. Jucá
acrescentou que a presidenta Dilma Rousseff também “foi sensível a essa
questão.”
Com o Ministério da Fazenda, segundo ele, o tema está sob
avaliação com o secretário executivo Nelson Barbosa. O senador ressaltou que a
Receita Federal também estuda fórmulas sobre a questão.
Com a queda nas arrecadações do Fundo de Participação dos
Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrentes de
perdas de receita e desonerações fiscais, os valores das parcelas das dívidas
dos estados e municípios com o INSS cresceram.
“Esses parcelamentos, que representavam 7%, 8%, 10% [da
arrecadação], passam agora a representar 22%, 25%, 30%, mas estão sendo
bloqueados na boca do caixa do FPM e isso está inviabilizando, principalmente os
municípios”, justificou Jucá. As informações são da Agência Brasil.