Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Número 289/2012 Data de Publicação 02/05/2012 Descrição Decreto n° 289, 07 de março de 2012 - Declara em situação anormal, caracterizada como "Situação de Emergência" as áreas do Município de Miguel Calmon, atingidas por Estiagem. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL