O Tribunal de Contas dos Municípios já tem programado para o dia 30 de Novembro deste ano, um encontro com os prefeitos eleitos e reeleitos nas próximas eleições, sob o tema “Orientação para uma Gestão Legal e Transparente”, que visa orientar os novos gestores.
O evento, já devidamente programado para uma sexta-feira, das 09:00 às 18:00 h, no Salão Iemanjá, no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, visa orientar os prefeitos dos 417 municípios do Estado, através de palestras pertinentes, para evitar o cometimento de erros no exercício do cargo.
O presidente do TCM-BA, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira enfatiza “que é uma sequência das atividades que iniciamos desde o ano passado, quando realizamos 13 Encontros de Capacitação e Orientação aos Gestores Municipais, no interior e na Capital”. Além do presidente da Instituição, várias outras autoridades estarão presentes, inclusive o Governador do Estado, Jaques Wagner, que será um dos convidados de honra.
Seis temas capitais serão abordados por técnicos e conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios: 1 – Responsabilidade do Prefeito Municipal; 2 – Orientação do TCM para a Transição de Mandato; 3 – A Importância do Controle Interno no dia a dia da Gestão Municipal; 4 – Aquisição e Contratação de Serviço no Âmbito da Administração Pública Municipal; 5 – Consequências da Irresponsabilidade na Gestão Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000; 6 – Normas e Procedimentos para Prestação de Contas.