Os Municípios já podem enviar a
prestação de contas relativa aos Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e
Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate). A prestação deve ser feita por
meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC).
O envio das prestações de contas no SIGPC
foi liberado semana passada e gradativamente o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE) realiza a liberação do envio para os demais programas
federais.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
alerta para o prazo de sessenta dias para envio da documentação on
line, que termina em 6 de novembro. O comprovante definitivo da entrega
será emitido somente após a data limite do envio. De acordo com o FNDE, o Contas Online irá
monitorar as informações recebidas e comunicará aos gestores responsáveis as
possíveis complementações de informações necessárias antes do recebimento
definitivo das prestações de contas.