Estados e municípios receberam R$ 773 milhões referentes a 11ª parcela de 2015 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência foi realizada na última sexta-feira (27) e é destinada aos entes federativos que não conseguem alcançar com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estipulado para este ano que é de R$ 2.545,31.
Os recursos foram enviados à nove estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Pelo menos 60% do valor deve ser usado na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante da verba deve custear despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino compreendendo, entre outras ações, a compra de equipamentos educacionais e a construção de escolas.
Fundeb
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, à exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).