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MIGUEL CALMON

Recursos preliminares dos réus do mensalão são negados pelo STF

 15/08/2013 | UTILIDADE PÚBLICA

 

                                                         AGENCIA BRASIL / FOTO 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram recursos preliminares apresentados pelos réus condenados na Ação Penal 470, processo conhecido como mensalão. O presidente do STF e relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa, negou todos os recursos por entender que não houve omissões no texto final do julgamento. "Não se trata de obscuridade que impeça a compreensão do acórdão até porque o julgado está claramente posto", disse o ministro.  Os demais ministros do STF concordaram com os argumentos de Barbosa e também negaram os recursos. Entre as questões levantadas pelos réus, a redistribuição da ação para outro ministro-relator, o cancelamento das notas taquigráficas, metodologias adotadas nos votos e a competência da Corte para julgar réus que não têm foro privilegiado