PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUEL CALMON

Marco civil da internet será votado este mês em meio a polêmicas

 13/08/2013 | OUTROS

O marco civil da internet, espécie de constituição da web no Brasil, deve ser votado na Câmara ainda neste mês, disse o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apesar de questões centrais como neutralidade da rede e privacidade ainda provocarem polêmicas. As companhias de telecomunicações pedem que o texto permita a oferta de pacotes "personalizados", em que o usuário acesse somente alguns sites e serviços, como e-mails, a depender do pacote contratado, a um preço menor do que o valor cobrado pelo acesso pleno à rede. "Poderíamos ter pacotes para fins diferentes, que consumiriam muito menos banda. Dar acesso mais barato que atendesse às necessidades do cliente", disse o diretor do SindiTelebrasil, Alex Castro. O Brasil seria pioneiro em ter um marco civil para internet. Segundo Castro, países como Chile e Colômbia adotam apenas diretivas sobre o uso, não um marco regulatório específico.