PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUEL CALMON

Recursos para a educação básica nos municípios

 10/05/2013 | UTILIDADE PÚBLICA

A educação básica envolve educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. É através dela que se abre a possibilidade segura que todo cidadão deve ter à cidadania, melhor condição profissional e, entrada no meio acadêmico. Para garantir este direito os governos municipais têm nos programas do Ministério da Educação (MEC) um aliado. Dentre os programas a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) oferece:

Promoção de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular.

 

O programa disponibiliza recursos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, às escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. No âmbito deste programa são financiáveis as seguintes ações: adequação arquitetônica: rampas, sanitários, vias de acesso, instalação de corrimão e de sinalização visual, tátil e sonora. Aquisição de cadeiras de rodas, recursos de tecnologia assistiva, bebedouros e mobiliários acessíveis.



Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), coordena dois programas voltados para a melhoria no transporte escolar. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) garante o aceso dos alunos das áreas rurais, enquanto o Caminho da Escola visa a renovar e padronizar a frota de veículos e embarcações para assegurar qualidade e segurança.



Para maiores informações os gestores devem entrar em contato com o MEC. Telefones: (61) 2022 9217 / 9018 ou pelo e-mail: secadi@mec.gov.br.