PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUEL CALMON

Aumento do repasse do ICMS, um bandeira municipalista da UPB

 04/02/2013 | ORÇAMENTO PÚBLICO

Lutar pelo aumento do repasse do ICMS (Reforma Tributária) buscando um ajuste no cálculo é uma das bandeiras da presidenta da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria. A Reforma Tributária é vista por especialistas como a saída para que ocorra justiça na distribuição do imposto. A sequencia do debate traz à questão a necessidade do ajuste, visto que, é na forma atual do repasse que há um deslocamento populacional, pessoas de municípios menores saem para região metropolitana em busca de emprego e melhoria de vida.

Isto se dá pois o cálculo atual é feito da seguinte forma: o repasse do ICMS é feito a partir da produção industrial, comercial, agrícola e de serviços que há no município. Deste modo há diferentes valores para municípios de mesma extensão demográfica. Mas a demanda por servições públicos, saúde, educação, segurança, infraestrutura, saneamento destes locais existem a partir do número populacional. O município que não tem industrial, comércio forte, vive em dificuldade, provocando o êxodo.

O que se pretende ao defender a Reforma Tributária é que ela ocorra da seguinte maneira:

Simplificar o sistema tanto no âmbito dos tributos federais quanto do ICMS, eliminando tributos, reduzindo e desburocratizando a legislação tributária, acabar com a guerra fiscal entre os estados, com impactos positivos para o investimento e a eficiência econômica, implementar medidas de desoneração tributária, principalmente nas incidências mais prejudiciais ao desenvolvimento, corrigir as distorções dos tributos sobre bens e serviços que prejudicam o investimento, a competitividade das empresas nacionais e o crescimento.

Além de: aperfeiçoar a politica de desenvolvimento regional, medida que isoladamente já é importante, mas que ganha destaque no contexto da reforma tributária como condição para o fim da guerra fiscal, melhorar a qualidade das relações federativas, ampliando a solidariedade fiscal entra a União e os entes federados, corrigindo distorções e dando início a um processo de aprimoramento do federalismo fiscal no Brasil.

Assim ao considerar o assunto, Quitéria assume que esta bandeira municipalista busca dar as mesmas chances a todos os municípios baianos em desenvolvimento e cumprimento das necessidades que a população tem. Quitéria afirma que é importante fazer a reforma e que por isto haverá de buscar junto aos prefeitos, deputados e senadores baianos apoia para que possam fazer justiça tributária na Bahia.