Categorias de servidores da Polícia Civil e do setor de Saúde foram beneficiadas com as leis sancionadas ontem pelo governador Jaques Wagner em solenidade na sede da Governadoria.
De acordo com o governo do estado, as leis entram em vigor após a negociação com representantes de sindicatos que participaram do evento, que marcou a entrada em vigência da legislação.
As carreiras de investigador e escrivão de polícia, perito técnico, agente penitenciário, delegado, servidores do Grupo Ocupacional Saúde e técnico em Fiscalização e Regulação receberam aumentos salariais reais.
Wagner ressaltou a maturidade das categorias profissionais que souberam avançar nas negociações, reconhecendo as limitações orçamentárias impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal – 2012 foi marcado pela greve de 10 dias dos policiais militares e de 115 dias dos professores da rede pública estadual. “O Estado tem um limite de endividamento com os salários do funcionalismo, e este ano trabalhou com um orçamento apertado”, lembrou o governador.
O argumento para segurar os gastos baseia-se na perda de arrecadação, como no caso do Fundo de Participação dos Estados (FPE), resultado da política adotada pelo governo federal para incentivar a indústria. Segundo Wagner, somente no FPE, a Bahia deixou de arrecadar cerca de R$ 750 milhões. “Um número bastante significativo”, destacou o governador, lembrando que o FPE é a segunda receita do Estado, atrás apenas da arrecadação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Os avanços nos salários são registrados, por exemplo, para investigadores, escrivães e peritos técnicos da Polícia Civil. O ganho real médio foi de 46,29% entre 2007 e 2012 e, em 2015, chegará a 174,62%. Para os peritos criminalísticos, a carreira já obteve na atual administração, até este ano, 52,44%. Até 2015, o valor chegará a 175,25%.
Professores
Apesar de já aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto do Executivo que versa sobre a progressão de carreira dos professores da rede pública estadual ainda não foi sancionado pelo governador.
A expectativa foi aventada pela imprensa, porém a solenidade na Governadoria não incluiu a categoria, que segue com um calendário de mobilização frente ao calendário letivo de 2013, proposto pela secretaria estadual de Educação.