Quem primeiro deu o alerta foi o vice-governador Otto Alencar, mostrando a situação precária das finanças da maioria dos municípios baianos. O governador Jaques Wagner logo em seguida mostrou que, se nada for feito, 2013 será um ano ruim para as finanças estaduais. Ambos estão corretos.
Na Bahia, entre janeiro e agosto deste ano, o crescimento nominal do Fundo de Participação do Estado foi de 4,0%, o que significa, descontando a inflação, queda real na arrecadação. A situação nos municípios é pior, pois a queda nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios tem sido mais acentuada. O município de Salvador, por exemplo, apresentou uma perda de R$ 39 milhões no FPM entre janeiro e outubro deste ano. Isso vem ocorrendo porque a presidente Dilma está desonerando a economia com dinheiro alheio.
A redução do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) de automóveis e de outros setores faz bem à indústria e ao consumidor, mas faz mal a estados e municípios, pois 58% da receita deste imposto destinam-se a esses entes federativos. A política de desoneração tributária é bem-vinda, mas o governo federal só desonera os impostos que são compartilhados pelos estados, como o IPI e a Cide, mas não mexe nas contribuições, a exemplo do Co-fins, CSLL, PIS e outras, que não são compartilhadas.
A situação, que já é gravíssima, vai piorar em 2013. O governo fez outro pacote de bondades com dinheiro alheio, pois vai reduzir as tarifas de energia elétrica em 20,2%, em média, a partir de janeiro. Ora, a arrecadação de ICMS na Bahia é fortemente concentrada em três setores: petróleo, energia elétrica e comunicações.
Sendo assim, um cálculo simples realizado pelo Portal Bahia Econômica chegou a um número, que foi disseminado pela imprensa, e mostra o tamanho do buraco. O portal calculou que o ICMS oriundo do setor de energia elétrica arrecadado na Bahia será da ordem de R$ 1,4 bilhão em 2013, representando cerca de 10% da arrecadação total do imposto, então, com a redução da alíquota em 20,2% o Estado vai perder R$ 280 milhões em arrecadação. O pior é que 25% desse montante deveria ser distribuído entre os municípios que, por conseguinte, terão uma perda adicional de recursos em 2013.
O governo federal precisa estabelecer com urgência uma compensação, sob pena de trincar o pacto federativo e fazer de governadores e prefeitos apenas delegados do poder central, peregrinando de cuia na mão pelas antes-salas dos ministérios.
Neto e o ICMS
Aliás, falando em ICMS, o atual critério de distribuição das cota-partes do tributo prejudica e muito o município de Salvador. Como se sabe, 25% do total de ICMS arrecadado pelo Estado é distribuído entre os municípios. Os critérios de distribuição são os seguintes: 75% do imposto são repassados tendo como base a proporção do valor adicionado do produto gerado em cada município e os restantes 25% são definidos segundo critérios estaduais.
Ora, as grandes empresas industriais dificilmente se localizam nas metrópoles, mas optam por localizar-se nas cidades no entorno das grandes aglomerações urbanas, para com isso poder usufruir da infraestrutura e mão de obra adequada, sem incorrer, no entanto, nas dês economias de escala que decorrem da instalação em cidades populosas.
Assim, Salvador, embora gere 48% do PIB da RMS, não tem grandes contribuintes, mas é responsável por cerca de 30% da arrecadação de ICMS do Estado. No entanto, embora gere 25% do PIB estadual, na hora dos repasses Salvador recebe somente o equivalente a 15% do total arrecadado pelo Estado.
Os números são uma mera aproximação, mas com isso chega-se à injusta situação em que Salvador recebe de volta muito menos do que arrecada em seu território. Por isso, o prefeito eleito de Salvador, ACM Neto, deveria resgatar uma proposta de emenda à Constituição, do senador Paulo Hartung, que tramita, ou tramitou, no Congresso e que estabelece novo critério de distribuição do ICMS entre os municípios. E avaliar os critérios de distribuição dos 25% baseados em legislação estadual.
Os municípios e os royalties
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que define a distribuição de royalties entre os estados, amplia os recursos para a Bahia. Mas, se alguns municípios ganham, outros perdem na mesma medida. Os cinco municípios baianos que mais vão ganhar são: Salvador com adicional de R$ 33,7 milhões e Itabuna, Feira de Santana, Jequié e Camaçari, todos com aportes adicionais da ordem de R$ 4,5 milhões. E os que vão perder mais recursos são Madre Deus, com uma redução de R$ 22,9 milhões, São Francisco do Conde, que perderá R$ 17,1 milhões, além de Caiu, Candeias e Itaparica, que reduzirão seus recursos em montante que varia de R$ 700 mil R$ 900 mil.