| Descrição |
DECRETO Nº 238 DE 26 DE ABRIL DE 2021. “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIPEBA/BA, COM BASE NO DECRETO DO ESTADO DA BAHIA Nº 20.400 DE 18 DE ABRIL DE 2021 “ |