Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 20/10/2023 Descrição LEI MUNICIPAL Nº 441/2023 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Remanescente Quilombola Tanque Novo do Bafava e dá outras providencias. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL