O grupo
de trabalho da Câmara dos Deputados criado para elaborar uma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) sobre a reforma política decide hoje (5.nov.2013) se o
texto incluirá a ampliação dos mandatos de cargos eletivos para 5 anos, sem
possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente. A medida
valeria a partir das eleições de 2018.
O
colegiado, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza, foi criado como uma
resposta do Poder Legislativo aos protestos de junho e realiza hoje sua última
reunião. O texto da PEC deve ser entregue amanhã (6.nov.2013) ao presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O PT
quer manter a possibilidade de reeleição para os cargos majoritários,
mas o PMDB está decidido a acabar com o mecanismo, introduzido no Brasil há 15
anos.
Os
deputados que integram o grupo de trabalho já chegaram a um consenso sobre a
maioria dos temas. Entre eles, acabar com o voto obrigatório, determinar um
teto de gastos da campanha previsto em lei e estabelecer o sistema distrital e
proporcional misto para as eleições de deputados federais, com a divisão dos
Estados em regiões.
Para
entrar em vigor, a PEC ainda precisará tramitar em comissão especial no
Congresso e ser apreciada em 2 turnos nos plenários da Câmara e do Senado.
Nenhum das mudanças valeria para as eleições de 2014.