O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli afirmou nesta
quarta-feira que entregará o relatório final dos trabalhos da comissão
especial de reforma do Código Eleitoral até o meio deste ano. Toffoli se
reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para detalhar os
trabalhos da comissão.
O ministro destacou que uma das
principais mudanças no Código em estudo é a chamada "racionalização" do
processo eleitoral. Segundo o ministro, um político pode responder a até
quatro processos diferentes pelo mesmo fato ou suposto crime.
Essa
comissão especial é formada por juristas e especialistas no assunto e
foi criada pelo Senado durante a gestão do ex-presidente da Casa José
Sarney. Toffoli disse ainda que o Código não deve conter alterações
sobre o voto dos eleitores.