A Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) proposta que institui uma nova
Política Nacional de Irrigação para o País. A política tem como objetivo
incentivar a ampliação da área irrigada e aumentar a produtividade agrícola.
Entre os incentivos criados está a ampliação dos descontos nas tarifas de
energia elétrica cobradas em atividades de irrigação. A proposta também cria o
Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação.
O texto aprovado é um substitutivo do relator na Comissão de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Afonso Hamm (PP-RS),
ao Projeto de Lei 6381/05, do Senado. Por ter sido alterado na Câmara, o texto
será analisado novamente pela Casa de origem.
Incentivos fiscais
A proposta prevê a concessão de
incentivos fiscais para planos e projetos públicos e privados de irrigação, que
deverão ter bases sustentáveis e estar em consonância com os planos de recursos
hídricos. Pela política, a concessão desses incentivos deverá priorizar regiões
com os mais baixos indicadores de desenvolvimento social e econômico, assim como
as consideradas estratégicas para o desenvolvimento regional.
A proposta também privilegia o acesso ao crédito rural destinado à aquisição
de equipamentos de irrigação e estimula a contratação de seguro rural por
agricultores que pratiquem agricultura irrigada. Fica também estabelecido que
poderá ser conferido tratamento prioritário aos agricultores familiares e
pequenos, tanto em incentivos fiscais quanto no acesso ao crédito rural e à
contratação de seguro rural.
Energia elétrica
Afonso Hamm decidiu acolher emenda do
deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE) para permitir a ampliação em até 40
horas semanais do período de cobrança de tarifas diferenciadas de energia
elétrica para a irrigação.
Atualmente, os descontos especiais aplicáveis às unidades consumidoras
classificadas na classe rural, incluindo cooperativas de eletrificação rural, já
são concedidos a quem comprove atividade de irrigação e aquicultura, mas estão
limitados a um período diário contínuo de 8h30m, garantido o horário
compreendido entre 21h30 e 6h do dia seguinte.
De acordo com o substitutivo aprovado, concessionárias e
permissionárias de distribuição de energia elétrica poderão acordar a ampliação
do desconto, conforme políticas estaduais de incentivo à irrigação e à
aquicultura, desde que o custeio desse desconto adicional não seja compensado
por meio de repasse ou de qualquer encargo incidente sobre as tarifas de energia
elétrica.
“Garantimos e ampliamos a tarifa verde diferenciada, concedida aos
agricultores que utilizam energia elétrica para irrigação no período da noite e
madrugada”, disse Hamm, para quem a proposta elimina limitações que a Lei de
Irrigação em vigor (6.662/79) impõe à agricultura irrigada.
Por fim, o texto aprovado acrescenta a possibilidade de prioridade para a
pesquisa e a transferência de tecnologia para a agricultura irrigada, assim como
para o estímulo aos cursos de educação superior e tecnológica nessa
área.