28/06/2012 | OUTROS
O Ministério da Saúde continua a fiscalização e suspensão dos recursos
financeiros relativos aos incentivos da Estratégia Saúde da Família (ESF). Desta
vez, 337 Municípios tiveram os recursos suspensos. A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) alerta que a medida punitiva a esses Municípios acarretará um
prejuízo de mais de R$ 5 milhões por mês.
Divulgada por meio da Portaria
ministerial 1.285/2012, a medida atinge 304 Equipes de Saúde da Família, 299
Equipes de Saúde Bucal e 24 Agentes Comunitários de Saúde que atuam no Saúde da
Família.
Para a CNM, esse prejuízo irá onerar as finanças municipais. “Os
Municípios terão de manter as equipes com recursos próprios até que as
irregularidades sejam sanadas”, analisa o presidente da entidade, Paulo
Ziulkoski. Em 2011, 2,5 mil Municípios tiveram os incentivos suspensos. Muitos
até hoje não tiveram o problema solucionado e mantém as equipes com recursos
próprios.
Ainda de acordo com a CNM, a medida ameaça a manutenção da
Estratégia Saúde da Família nos Municípios brasileiros. “É sabido que o
incentivo federal do PSF é insuficiente para a manutenção da equipe e na maioria
dos Municípios não dá para custear as despesas decorrentes da contratação dos
profissionais médicos”, analisa Ziulkoski.
“Além da dificuldade de
fixação dos profissionais e outras fragilidades do programa, com a suspensão dos
incentivos federais, o profissional sofre ameaça de extinção em vários
Municípios” conclui o líder municipalista.
Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - A decisão foi tomada a partir de irregularidades
encontradas no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Segundo o Ministério da Saúde, a medida
fiscalizadora visa à transparência na aplicação de recursos da Atenção Básica. A
suspensão não é definitiva, mas, para resolver o problema, os Municípios deverão
corrigir as irregularidades no SCNES. (Fonte: CNM)