| Descrição |
DECRETO Nº 008/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA DÉBORA NASCIMENTO SILVA BÁSÍLIO INTEGRANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NO CARGO DE PROFESSO I, PARA O REGIME DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |