29/01/2021 | 78 | 6 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTE 2020.
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27/01/2021 | 77 | 6 | EXTRATOS DE DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E CONTRATOS.
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25/01/2021 | 76 | 6 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021 DE 25 DE JANEIRO DE 2021.
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19/01/2021 | 75 | 6 | DECRETO 03 2021 E COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES
ATO Nº 001/2021.
ATO Nº 002/2021.
ATO Nº 003/2021.
ATO Nº 004/2021.
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14/01/2021 | 74 | 6 | PORTARIA Nº 001/2021, 05 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº 002/2021, 05 DE JANEIRO DE 2021.
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07/01/2021 | 73 | 6 | ATOS DE NOMEAÇÕES DA PRSIDENCIA 01,02,03,04.
DECRETO Nº 01/2021.
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05/01/2021 | 72 | 6 | DECRETO/GP N.º 001, EM 04 DE JANEIRO DE 2021.
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04/01/2021 | 71 | 6 | ATA SESSÃO SOLENE DE POSSE VEREADORES, PREFEITO E VICE PREFEITO, TERMOS DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE PREFEITO.
ATOS DE EXONERAÇÕES Nº 08,09,10,11 e 12.
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22/12/2020 | 70 | 5 | DECRETO LEGISLATIVO RECESSO 07/2020.
DECRETOS LEGISLATIVO Nº 05 E 06/2020 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
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27/11/2020 | 69 | 5 | PORTARIA A001/2020.
PORTARIA A002/2020.
PORTARIA A003/2020.
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26/10/2020 | 68 | 5 | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 001/2020.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 002/2020.
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13/10/2020 | 67 | 5 | AVISO DE LICITAÇÃO E EDITALA PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020.
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29/09/2020 | 66 | 5 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2020.
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03/07/2020 | 65 | 5 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020 DE 03 DE JULHO 2020. DISPÕE SOBRE RECESSO PARLAMENTAR DE 06 DE JULHO DE 2020 A 03 DE AGOSTO DE 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2018 DE 28 DE NOVEMBRO 2018. DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/05/2020 | 64 | 5 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2020.
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06/05/2020 | 63 | 5 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2020 DE 06 DE MAIO 2020. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E A PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES/BA.
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05/05/2020 | 62 | 5 | EDITAL 001-2020_REPUBLICAÇÃO.
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04/05/2020 | 61 | 5 | EDITAL 001-2020.
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08/04/2020 | 60 | 5 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2020 DE 07 DE ABRIL 2020. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E A PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES/BA.
EDITAL Nº 001/2020 “TRATA DA DISPONIBILIDADE PÚBLICA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES”.
COMUNICADO – DEVOLUÇÃO DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PANDEMIA CORONAVÍRUS – COVID-19.
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20/03/2020 | 59 | 5 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020.
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29/01/2020 | 58 | 5 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL -RGF 3º - QUADRIMESTRE.
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27/12/2019 | 57 | 4 | PORTARIA SN/2019 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
PORTARIA SN/2019 – DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO,REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE, CARGA E SUPERVISÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
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16/12/2019 | 56 | 4 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2019 DE 13 DE DEZEMBRO 2019.
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25/09/2019 | 55 | 4 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2019
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10/07/2019 | 54 | 4 | EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 015/2019
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28/06/2019 | 53 | 4 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2019 de 28 de junho 2019 - Dispõe sobre Recesso Parlamentar de 28 de junho de 2019 a 1º de agosto de 2018 da Câmara Municipal e dá outras providências
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05/06/2019 | 52 | 4 | EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 014/2019.
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30/05/2019 | 51 | 4 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2019
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27/05/2019 | 50 | 4 | CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº. 013/2019
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22/05/2019 | 49 | 4 | AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019.
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15/05/2019 | 48 | 4 | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2019 de 14 de maio 2019 - Dispõe sobre os cargos dos membros das Comissões Permanentes e dão outras providencias
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14/05/2019 | 47 | 4 | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019
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02/05/2019 | 46 | 4 | PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2019
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04/04/2019 | 45 | 4 | EDITAL Nº 001/2019 - Trata da disponibilidade Pública da Prestação de contas anual do Exercício de 2018 da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Souto Soares
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01/04/2019 | 44 | 4 | EDITAL Nº 001/2017 - Trata da disponibilidade Pública da Prestação de contas anual do Exercício de 2016 da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Souto Soares
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27/03/2019 | 43 | 4 | EDITAL Nº 001/2019
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14/02/2019 | 42 | 4 | ATO Nº 006/2019
ATO Nº 007/2019
ATO Nº 008/2019
ATO Nº 009/2019
ATO Nº 010/2019
ATO Nº 011/2019
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30/01/2019 | 41 | 4 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2018
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2018
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08/01/2019 | 40 | 4 | ATO 002/2019 - Dispõe sobre a nomeação de Marcos Dione dos Anjos Souza, para o cargo comissionado de Diretor de Contabilidade, com base na Estrutura Organizacional Lei Municipal Nº 433/2008, e da outras providencias.
ATO 003/2019 - Dispõe sobre a nomeação de Sizenandes Alves de Souza, para o cargo comissionado de Assessor da Presidência, com base na Estrutura Organizacional Lei Municipal Nº 433/2008, e da outras providencias.
ATO 004/2019 - Dispõe sobre a nomeação de Ricardo Souza Pereira, para o cargo comissionado de Chefe de Gabinete, com base na Estrutura Organizacional Lei Municipal Nº 433/2008, e da outras providencias.
ATO 005/2019 - Dispõe sobre a nomeação de Leonardo Medeiros de Souza, para o cargo comissionado de Controlador Interno, com base na Estrutura Organizacional Lei Municipal Nº 433/2008, e da outras providencias.
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03/01/2019 | 39 | 4 | ATO Nº 001/2019 - Dispõe sobre a nomeação de Samuel Araújo Santos para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, com base na Estrutura Organizacional Lei Municipal Nº 433/2008, e da outras providencias.
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02/01/2019 | 38 | 4 | TERMO DE POSSE COMPONENTES DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2019/2020
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2018 DE 15 DE DEZEMBRO 2018.
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20/12/2018 | 37 | 3 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA E ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DOS COMPONENTES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
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18/12/2018 | 36 | 3 | ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
TERMO DE POSSE DE 1º SUPLENTE DE VEREADOR.
PORTARIA Nº 002/2018 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
PORTARIA Nº 003/2018 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
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13/12/2018 | 35 | 3 | REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE CHAPA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2019/2020.
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10/12/2018 | 34 | 3 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2018 DE 10 DE DEZEMBRO 2018
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2018
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2018 - 1º SUPLENTE.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2018 DE 10 DE DEZEMBRO 2018.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2018 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES – ESTADO DA BAHIA - BIÊNIO 2019/2020.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2018 - 1º SUPLENTE.
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29/11/2018 | 33 | 3 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2018 DE 28 DE NOVEMBRO 2018.
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27/11/2018 | 32 | 3 | PORTARIA Nº 001/2018.
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20/09/2018 | 31 | 3 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2018 ANEXO I.
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06/09/2018 | 30 | 3 | EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2018
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19/06/2018 | 29 | 3 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2018 DE 18 DE JUNHO 2018 - "DISPÕE SOBRE RECESSO PARLAMENTAR DE 15 DE JUNHO DE 2018 A 02 DE AGOSTO DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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29/05/2018 | 28 | 3 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE DE 2018, ANEXO I.
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04/04/2018 | 27 | 3 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018.
EDITAL Nº 001/2018 - “TRATA DA DISPONIBILIDADE PÚBLICA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES”.
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26/03/2018 | 26 | 3 | DISPENSAS DE LICITAÇÕES.
INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÕES.
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19/03/2018 | 25 | 3 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 E 002/2018.
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21/02/2018 | 24 | 3 | EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/2018.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2018.
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25/01/2018 | 23 | 3 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2017.
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03/01/2018 | 22 | 3 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2017 DE 07 DE ABRIL 2017 - DISPÕE SOBRE RECESSO PARLAMENTAR DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 A 01 DE FEVEREIRO DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/12/2017 | 21 | 2 | PORTARIA Nº 007/2017
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27/12/2017 | 20 | 1 | RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017
PORTARIA Nº 006 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
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19/12/2017 | 19 | 1 | RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017
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