CÂMARA MUNICIPAL DE
SOUTO SOARES

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20/04/2021DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2021, DE 22 DE ABRIL DE 2021.Não
24/03/2021DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2021 DE 22 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E A PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES/BA.Não
06/05/2020DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2020 DE 06 DE MAIO 2020. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E A PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES/BA.Não