| 21/12/2017 | 65 | 1 | RESUMO FINANCEIRO EXERCÍCIO: 2017 - MÊS: NOVEMBRO
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| 19/12/2017 | 64 | 1 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 386/2017 - DISPÕE SOBRE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO.
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| 13/12/2017 | 63 | 1 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 385/2017 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA BAIXA DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/12/2017 | 62 | 1 | PORTARIA Nº 430, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 428/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI/CMNV N.º 006/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BELA VISTA, COM SUA SEDE NO POVOADO DE BELA VISTA, MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA-BAHIA.
PROJETO DE LEI/CMNV N.º 007/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017 - INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E À ADOTANTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI/CMNV N.º 008/2017, DE 04 DE AGOSTO DE 2017 - INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA, A CORRIDA DO ALFAIATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI/CMNV N.º 009/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA, O ENCONTRO NACIONAL DE CAPOEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI/CMNV N.º 010/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI/CMNV N.º 011/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - DÁ DENOMINAÇÃO A MERCADO DO PEIXE LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 007 DE 29 DE AGOSTO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 008 DE 29 DE AGOSTO DE 2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 009, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CURSOS SUPERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 01/12/2017 | 61 | 1 | DECRETO Nº 384, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017.
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| 28/11/2017 | 60 | 1 | RESOLUÇÃO Nº 095, de 17 de novembro de 2017 - Concede gratificação a servidores da Câmara na forma abaixo que indica, e dá outras providências:
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| 21/11/2017 | 59 | 1 | RESUMO FINANCEIRO OUTUBRO 2017
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| 26/10/2017 | 58 | 1 | REPUBLICAÇÃO:
RESOLUÇÃO Nº 093, de 19 de setembro de 2017 - Concede gratificação a servidores da Câmara na forma abaixo que indica, e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 094, de 19 de outubro de 2017 - Concede gratificação a servidores da Câmara na forma abaixo que indica, e dá outras providências
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| 25/10/2017 | 57 | 1 | RESOLUÇÃO Nº 094, de 19 de outubro de 2017 - Concede gratificação a servidores da Câmara na forma abaixo que indica, e dá outras providências:
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| 23/10/2017 | 56 | 1 | RESUMO FINANCEIRO SETEMBRO 2017
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| 25/09/2017 | 55 | 1 | RESUMO FINANCEIRO AGOSTO DE 2017
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2017
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| 22/09/2017 | 54 | 1 | ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VIÇOSA, realizada em 15 de setembro de 2017.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 383, de 22 de setembro 2017 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia-TCM, que opinou pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Nova Viçosa, relativas ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
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| 21/09/2017 | 53 | 1 | REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 382, de 15 de agosto de 2017
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 007/2017
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| 19/09/2017 | 52 | 1 | RESOLUÇÃO Nº 092, de 18 de agosto de 2017
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| 31/08/2017 | 51 | 1 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/2017
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 006/2017
LEI ORGÂNICA do Município de NOVA VIÇOSA
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA VIÇOSA
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| 29/08/2017 | 50 | 1 | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013-2017
RESUMO DE CONTRATO Nº 023-2017
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| 28/08/2017 | 49 | 1 | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012-2017
RESUMO DE CONTRATO Nº 022-2017
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| 24/08/2017 | 48 | 1 | RESUMO FINANCEIRO JULHO DE 2017
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| 09/08/2017 | 47 | 1 | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011-2017
RESUMO DE CONTRATO Nº 021-2017
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| 21/07/2017 | 46 | 1 | DECRETO Nº 381, DE 03 DE JULHO DE 2017.
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| 17/07/2017 | 45 | 1 | BALANCETE JUNHO 2017.
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| 10/07/2017 | 44 | 1 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 380, DE 08 DE JUNHO DE 2017.
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| 04/07/2017 | 43 | 1 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010-2017 - RESUMO DE CONTRATO.
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| 26/06/2017 | 42 | 1 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009-2017
RESUMO DE CONTRATO Nº 019-2017
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| 22/06/2017 | 41 | 1 | RESOLUÇÃO Nº 090, DE 19 DE JUNHO DE 2017.
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| 21/06/2017 | 40 | 1 | BALANCETE MAIO/2017.
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| 09/06/2017 | 39 | 1 | ERRATA - RESUMO DE CONTRATO Nº 017-2017.
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| 08/06/2017 | 38 | 1 | DECRETO Nº 365, de 08 de maio de 2017.
DECRETO Nº 366, de 08 de maio de 2017.
DECRETO Nº 367, de 08 de maio de 2017.
DECRETO Nº 368, de 08 de maio de 2017.
DECRETO Nº 369, de 08 de maio de 2017.
DECRETO Nº 370, de 08 de maio de 2017.
DECRETO Nº 371, de 08 de maio de 2017.
DECRETO Nº 372, de 08 de maio de 2017.
DECRETO Nº 373, de 08 de maio de 2017.
DECRETO Nº 374, de 08 de maio de 2017.
DECRETO Nº 375, de 08 de maio de 2017.
DECRETO Nº 376, de 08 de maio de 2017.
DECRETO Nº 377, de 08 de maio de 2017.
DECRETO Nº 378, de 1º de junho de 2017.
DECRETO Nº 379, de 1º de junho de 2017.
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 010-2017
CARTA CONVITE Nº 004/2017 - ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
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| 25/05/2017 | 37 | 1 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2017.
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| 22/05/2017 | 36 | 1 | PORTARIA Nº. 427/2017.
PORTARIA Nº. 428/2017.
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| 19/05/2017 | 35 | 1 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2017 - EXTRATO E RESUMO DE CONTRATO.
BALANCETE - ABRIL 2017.
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| 05/05/2017 | 34 | 1 | ERRATA - RESUMO DE CONTRATO Nº 014/2017.
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| 03/05/2017 | 33 | 1 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2017 - EXTRATO E RESUMO DE CONTRATO.
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| 19/04/2017 | 32 | 1 | RESUMO FINANCEIRO MARÇO DE 2017.
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| 17/04/2017 | 31 | 1 | EDITAL Nº 002/2017.
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| 13/04/2017 | 30 | 1 | AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE Nº 003/2017
CONTRATO Nº: 015/2017
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| 12/04/2017 | 29 | 1 | DECRETO Nº 363, de 03 de abril de 2017.
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| 07/04/2017 | 28 | 1 | DECRETO Nº 360, de 03 de abril de 2017.
DECRETO Nº 361, de 03 de abril de 2017.
DECRETO Nº 362, de 03 de abril de 2017.
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| 05/04/2017 | 27 | 1 | REPUBLICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2017.
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| 03/04/2017 | 26 | 1 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2017 - EXTRATO E RESUMO DE CONTRATO.
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| 31/03/2017 | 25 | 1 | EDITAL Nº 001/2017.
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| 24/03/2017 | 24 | 1 | CARTA CONVITE Nº 002/2017 - HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
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| 23/03/2017 | 23 | 1 | PORTARIA N° 426, de 15 de fevereiro de 2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2017 - Resumo de Contrato.
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| 20/03/2017 | 22 | 1 | Autógrafo de Lei N.º 001/2017 - PROJETO DE LEI Nº 001/2017, de 20 de fevereiro de 2017.
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| 16/03/2017 | 21 | 1 | RESUMO FINANCEIRO FEVEREIRO/2017.
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| 13/03/2017 | 20 | 1 | DECRETO Nº 358, de 1º de março de 2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017.
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| 10/03/2017 | 19 | 1 | DECRETO LEGISLATIVO N° 351A, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO LEGISLATIVO N° 352 A, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.
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| 09/03/2017 | 18 | 1 | DECRETO Nº 357, de 1º de março de 2017.
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| 06/03/2017 | 17 | 1 | DECRETO Nº 354, de 1º de março de 2017.
DECRETO Nº 355, de 1º de março de 2017.
DECRETO Nº 356, de 1º de março de 2017.
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| 02/03/2017 | 16 | 1 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017.
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 007/2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017.
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 006/2017.
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| 24/02/2017 | 15 | 1 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2016
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| 21/02/2017 | 14 | 1 | RESUMO FINANCEIRO JANEIRO DE 2017
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| 17/02/2017 | 13 | 1 | AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017
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| 16/02/2017 | 12 | 1 | AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017
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| 14/02/2017 | 11 | 1 | AVISO PRORROGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017
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| 13/02/2017 | 10 | 1 | DECRETO Nº 353, de 13 de fevereiro de 2017
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2017
RESUMO DE CONTRATO Nº 010/2017
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| 10/02/2017 | 9 | 1 | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2017
RESUMO DE CONTRATO Nº 009/2017
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| 03/02/2017 | 8 | 1 | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2017
RESUMO DE CONTRATO Nº 008/2017
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| 02/02/2017 | 7 | 1 | DECRETO Nº 352, de 1º de fevereiro de 2017
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017
RESUMO DE CONTRATO Nº 005/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017
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| 30/01/2017 | 6 | 1 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2016.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2016.
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