| 23/12/2019 | 185 | 3 | EDITAL Nº 004/2019 FAZ CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VIÇOSA, PARA DELIBERAÇÃO SOBRE MATÉRIA DE INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE.
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| 20/12/2019 | 184 | 3 | REPUBLICAÇÃO- LEI 339/2010 DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 433/2019.
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| 19/12/2019 | 183 | 3 | LEI Nº 501, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. “ALTERA A TABELA DE RECEITA XIV, DO ANEXO I, DA LEI Nº. 270, DE 27 DE DEZEMBRO 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 502, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 270/2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA, BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| 16/12/2019 | 182 | 3 | DECRETO Nº 426/2019.
DECRETO Nº 427/2019.
DECRETO Nº 428/2019.
DECRETO Nº 429/2019.
DECRETO Nº 430/2019.
DECRETO Nº 431/2019.
DECRETO Nº 432/2019.
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| 12/12/2019 | 181 | 3 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 425/2019.
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| 09/12/2019 | 180 | 3 | ESPELHO DO BALANCETE RESUMO FINANCEIRO NOVEMBRO DE 2019.
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| 02/12/2019 | 179 | 3 | RESOLUÇÃO Nº 106/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 424, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2019 - “Alteração do QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.
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| 25/11/2019 | 178 | 3 | REPUBLICAÇÃO: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011-2019.
RESUMO DE CONTRATO Nº 016-2019.
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| 22/11/2019 | 177 | 3 | PORTARIA Nº. 468/2019. FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VIÇOSA, ESTADODA BAHIA, A COMISSÃO DE TERMO DE CONFERÊNCIA DE CAIXA E BANCOS, EXERCÍCIO DE 2019.
PORTARIA Nº. 469/2019. DISPÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO E INVENTÁRIO, EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/11/2019 | 176 | 3 | ESPELHO DO BALANCETE - RESUMO FINANCEIRO - OUTUBRO DE 2019.
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| 01/11/2019 | 175 | 3 | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011-2019
RESUMO DE CONTRATO Nº 016-2019
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| 16/10/2019 | 174 | 3 | ESPELHO DO BALANCETE - RESUMO FINANCEIRO - SETEMBRO DE 2019
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| 10/10/2019 | 173 | 3 | LEI Nº 489, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 - Reconhece a decadência do direito do Município e convalida os atos de nomeação dos servidores que menciona e dá outras providências
LEI Nº 490, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 - Cria cargo na Lei nº 253, de 12 de setembro de 2006, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Nova Viçosa e dá outras providências.
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| 08/10/2019 | 172 | 3 | PORTARIA N° 467, de 07 de outubro de 2019.
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| 07/10/2019 | 171 | 3 | RESOLUÇÃO Nº 105/2019 - Dispõe sobre a criação de uma Comissão Temporária Especial.
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| 25/09/2019 | 170 | 3 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2019
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| 23/09/2019 | 169 | 3 | DECRETO Nº 422, de 02 de setembro de 2019.
DECRETO LEGISLATIVO 423_2019 DE ALTERAÇÃO DE QDD
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| 16/09/2019 | 168 | 3 | ESPELHO DO BALANCETE - RESUMO FINANCEIRO AGOSTO 2019
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| 30/08/2019 | 167 | 3 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 421/2019 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia-TCM, que opinou pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Nova Viçosa, relativas ao exercício financeiro de 2017, atinente ao período de 01/01/2017 à 31/12/2017, constantes do Processo TCM nº 03453e18.
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| 28/08/2019 | 166 | 3 | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010-2019
RESUMO DE CONTRATO Nº 015-2019
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| 22/08/2019 | 165 | 3 | AVISO DE CANCELAMENTO DA DISPENSA Nº 008-2019 E CONTRATO 013-2019
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| 20/08/2019 | 164 | 3 | Ata da Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora Câmara Municipal de Nova Viçosa, Estado da Bahia, em 16 de agosto de 2019.
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| 15/08/2019 | 163 | 3 | EDITAL N.º 003/2019 - Convoca os Senhores Vereadores para Sessão Solene que tem por objetivo a posse da nova Mesa Diretora, biênio 2019/2020.
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| 14/08/2019 | 162 | 3 | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009-2019
RESUMO DE CONTRATO Nº 014- 2019
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| 12/08/2019 | 161 | 3 | PORTARIA N° 466, de 12 de agosto de 2019 -
Exonera VERÔNICA MARTINS DO NASCIMENTO do cargo de Diretor de Divisão de Informação e Documentação, e dá outras providências.
ESPELHO DO BALANCETE - RESUMO FINANCEIRO - JULHO DE 2019
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| 07/08/2019 | 160 | 3 | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008-2019
RESUMO DE CONTRATO Nº 013-2019
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| 01/08/2019 | 159 | 3 | DECRETO Nº 420, de 01 de agosto de 2019 - Dispõe sobre a nomeação para o exercício do cargo de Assessor III
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| 12/07/2019 | 158 | 3 | ESPELHO DO BALANCETE - RESUMO FINANCEIRO - JUNHO/2019
PORTARIA N° 464, de 12 de julho de 2019 - Designa Vereador para secretariar nos trabalhos na Sessão Plenária desta Câmara e dá outras providências
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| 09/07/2019 | 157 | 3 | Decreto Legislativo Nº 419/2019 - Susta e declara rescindidos os Contratos de Cessão de Bem Imóvel com Opção de Compra celebrados em 25 de julho de 2018, entre a Prefeitura Municipal e a sociedade comercial “Capital Incorporadora e Construtora Ltda.” com o objetivo de construção de Rodoviárias e "Shopping", nos Distritos de Posto da Mata e na Sede do Município."
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| 04/07/2019 | 156 | 3 | DECRETO Nº 418, de 03 de julho de 2019 - Dispõe sobre a nomeação para o exercício do cargo de Assessor II
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| 11/06/2019 | 155 | 3 | ESPELHO DO BALANCETE - RESUMO FINANCEIRO MAIO DE 2019
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| 06/06/2019 | 154 | 3 | DECRETO Nº 416, de 03 de junho de 2019 - Dispõe sobre a nomeação para o exercício do cargo de Assessor IV
DECRETO Nº 417, de 03 de junho de 2019 - Dispõe sobre a nomeação para o exercício do cargo de Assessor Parlamentar
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| 23/05/2019 | 153 | 3 | AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº PP001-2019
EXTRATO DO CONTRATO 012-2019
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| 21/05/2019 | 152 | 3 | DECRETO Nº 414, de 17 de maio de 2019 - Exonera EDINHO SALVINO do cargo de Assessor Parlamentar, e dá outras providências.
DECRETO Nº 415, de 20 de maio de 2019 -Exonera RAFAELA DE OLIVEIRA COSTA do cargo de Assessor III, e dá outras providências.
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| 16/05/2019 | 151 | 3 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2019
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| 14/05/2019 | 150 | 3 | ESPELHO DO BALANCETE - RESUMO FINANCEIRO - ABRIL/2019
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| 09/05/2019 | 149 | 3 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003-2019
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| 07/05/2019 | 148 | 3 | LEI Nº 474/2019 - Altera as Tabelas I e XIV do Anexo I, da Lei 469, de 26 de dezembro 2018, para redução de valores referentes à emissão de alvará e incidência de IPTU e dá outras providências.
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| 06/05/2019 | 147 | 3 | AVISO DE ABERTURA – PREGÃO PRESENCIAL Nº PP001-2019
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| 17/04/2019 | 146 | 3 | DECRETO Nº 412, de 02 de abril de 2019
DECRETO Nº 413, de 02 de abril de 2019
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| 12/04/2019 | 145 | 3 | ESPELHO DO BALANCETE - RESUMO FINANCEIRO MARÇO DE 2019
PORTARIA N° 456, de 12 de abril de 2019 - Designa Vereador para secretariar nos trabalhos na Sessão Plenária desta Câmara e dá outras providências
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| 05/04/2019 | 144 | 3 | PORTARIA N° 454, de 05 de abril de 2019 - Autoriza e outorga poderes a Diretor da Divisão Administrativa e Financeira para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Nova Viçosa, Estado da Bahia, e dá outras providências.
PORTARIA N° 455, de 05 de abril de 2019 - Designa Vereador para secretariar nos trabalhos na Sessão Plenária desta Câmara e dá outras providências
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| 04/04/2019 | 143 | 3 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008-2019
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| 02/04/2019 | 142 | 3 | TERMO DE RECEBIMENTO - Recebimento da Prestação de Contas Anual – Exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Nova Viçosa.
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| 01/04/2019 | 141 | 3 | Edital Nº 002-2019 - Torna público a Prestação de Contas Anual, exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Nova Viçosa.
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| 29/03/2019 | 140 | 3 | PORTARIA N° 453, de 29 de março de 2019 - Designa Vereador para secretariar nos trabalhos na Sessão Plenária desta Câmara e dá outras providências
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| 28/03/2019 | 139 | 3 | Termo de Recebimento da Prestação de Contas Anual, exercício de 2018 da Câmara Municipal de Nova Viçosa.
Edital Nº 001-2019, torna público a Prestação de Contas Anual, exercício de 2018 da Câmara Municipal de Nova Viçosa.
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| 26/03/2019 | 138 | 3 | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006-2019
RESUMO DE CONTRATO Nº 010-2019
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007-2019
RESUMO DE CONTRATO Nº 011-2019
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| 20/03/2019 | 137 | 3 | ESPELHO DO BALANCETE - RESUMO FINANCEIRO - FEVEREIRO DE 2019
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| 15/03/2019 | 136 | 3 | PORTARIA N° 451, de 15 de março de 2019 - Designa Vereador para secretariar nos trabalhos na Sessão Plenária desta Câmara e dá outras providências
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| 22/02/2019 | 135 | 3 | PORTARIA N° 449, de 22 de fevereiro de 2019 - Designa Vereador para secretariar nos trabalhos na Sessão Plenária desta Câmara e dá outras providências
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| 20/02/2019 | 134 | 3 | ESPELHO DO BALANCETE - RESUMO FINANCEIRO JANEIRO DE 2019
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| 15/02/2019 | 133 | 3 | PORTARIA N° 448, de 15 de fevereiro de 2019 - Designa Vereador para secretariar nos trabalhos na Sessão Plenária desta Câmara e dá outras providências
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CC002-2019;
EXTRATO DO CONTRATO 009-2019
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| 07/02/2019 | 132 | 3 | PORTARIA N° 447, de 07 de fevereiro de 2019 - Dispõe sobre a Comissão de Transmissão de Governo e dá outras providências
REPUBLICAÇÃO: DECRETO LEGISLATIVO Nº 412, DE 18 DE JANEIRO DE 2019 - Alteração do QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
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| 05/02/2019 | 131 | 3 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
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| 31/01/2019 | 130 | 3 | OFÍCIO E RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE GOVERNO 2018.
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| 23/01/2019 | 129 | 3 | ESPELHO DO BALANCETE - RESUMO FINANCEIRO - DEZEMBRO DE 2018
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| 22/01/2019 | 128 | 3 | PORTARIA N° 446, de 14 de janeiro de 2019
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| 21/01/2019 | 127 | 3 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2018
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| 18/01/2019 | 126 | 3 | AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CC001-2019
EXTRATO DO CONTRATO 003_2019
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