Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL Subcategoria LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) Data de Publicação 17/12/2019 Descrição LEI MUNICIPAL Nº 516/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de VÁRZEA DA ROÇA, para o exercício financeiro de 2020, e determina outras providencias. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL