Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 09/12/2019 Descrição DECRETO MUNICIPAL Nº 162/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA ROÇA, BAHIA, NA DATA QUE INDICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL