| Descrição |
Decreto nº 152/2016, de 19 de setembro de 2016 - Reformula os representantes para o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Decreto Financeiro nº 008 de 1 de Agosto de 2016 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1,589,968.90 (UM MILHÃO QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) e dá outras providências. |