Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 21/11/2013 Descrição LEI COMPLEMENTAR Nº. 019/2013, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 - Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Público com os Municípios pertencentes à Região do Portal da Chapada Diamantina – COPCHAD - e dá outras providências Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL