Após a
mobilização dos prefeitos baianos que estiveram em Brasília no mês passado e
fecharam as portas de 300 prefeituras para denunciar a situação de quase
falência, a Câmara dos Deputados convocou a Comissão Geral da Casa para debater
a crise financeira dos municípios brasileiros. A sessão será realizada nesta
terça-feira (12). O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/AL)
solicitou que os líderes municipalistas de todo o Brasil fossem convocados para
a sessão. A expectativa dos prefeitos é reforçar a necessidade da aprovação da
PEC 39, que determina o repasse de 2% a mais para o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), no mês de julho de cada ano.
O movimento batizado de "SOS Municípios" reivindica ainda a aprovação
de temas como o Projeto de Lei Complementar 123/2012 para regulamentar os
valores mínimos aplicadas pela União nas ações e serviços de saúde, além do
projeto que propõe a atualização do rol de atividades do Imposto Sobre Serviço
(ISS), para que a retenção do tributo seja realizada no local de prestação do
serviço.