Presidente, muito se fala em modernização do serviço público e com o TCM isso não é diferente. Quais as principais questões que se colocam, na visão do senhor, para que se caminhe de fato para essa modernização do Tribunal de Contas aqui na Bahia? Quais são os desafios? O TCM-BA já trabalha nesse sentido?
É certo que o TCM- BA vem norteando sua atuação objetivando a modernização de seus serviços, buscando sempre a promoção da fiscalização devida dos recursos públicos municipais. Para tanto, contando com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, temos investido na modernização do Órgão, mediante projetos estruturantes e qualificação permanente de nossos técnicos. Merece destaque a substituição do exame burocrático dos processos de prestação de contas pelo virtual, após a implementação do SIGA. Outro exemplo é a promoção de uma atuação equilibrada entre ação fiscalizatória e a orientadora. Temos intensificado a cobrança da estruturação dos controles internos municipais e a capacitação dos gestores e técnicos visando a melhoria da gestão pública. Para tanto, o TCM, em parceria com outras entidades, vem realizando encontro regionais que têm por meta, justamente a referida capacitação.
Como o senhor vê as Propostas de Emenda à Constituição para a criação do CNTC - o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, hoje em tramitação no Congresso Nacional? Seria um passo em direção à modernização dessas casas?
Entendemos que o dito Conselho irá contribuir, sem duvida, para o aprimoramento do sistema de controle de contas no País. Tal criação longe de enfraquecer os Tribunais de Contas, como pensam alguns, viabilizará a uniformização das decisões e avaliações de todo o sistema, avançando no sentido da transparência por todos desejada.
O apoio aos gestores municipais, como já vem acontecendo, também deveria estar previsto em um plano de modernização do TCM? Em que aspectos essa atitude contribui?
Essa modernização passa, necessariamente, pela atuação pedagógica e orientadora dirigida aos jurisdicionados. O programa de Trabalho do Tribunal, contemplado no Plano Estratégico 2011-2015, prevê um foco de atuação específica, inclusive com a proposta de implantação da Escola de Contas. No transcorrer desse ano, com recursos repassados pelo BID, o TCM realizará treinamentos regionais que atingirá a 834 controladores municipais através de 8 Oficinas de Trabalho, onde será utilizada a técnica Aprendendo a Construir.
E a estrutura interna interna seria contemplada? Quais as lacunas que deveriam ser observadas nesse quesito?
Por óbvio, a modernização de um órgão passa, naturalmente, pela revisão de sua estrutura, no sentido de se criar espaços institucionais adequados à sua atuação. Nesse sentido foi criado um Grupo de Trabalho que vem desenvolvendo estudos para melhor adequar a estrutura do TCM a essa nova realidade.
Como se enxerga hoje em dia o papel das Cortes de Contas no contexto social? É possível se aproximar mais da sociedade civil? Como o cidadão pode participar e acompanhar o controle dos gastos públicos?
É inquestionável que o controle externo de órgãos públicos oferece, na realidade, como conseqüência, uma maior participação da sociedade nesses órgãos. O nosso Tribunal de Contas dos Municípios, por determinação constitucional, tem, dentre as suas múltiplas atribuições, como pressuposto auxiliar o Poder Legislativo Municipal no controle externo da fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial sob a forma de auxílio às Câmaras Municipais.
Nos dias atuais, principalmente pela facilidade de comunicação e informação, a sociedade já constata a importância dos Tribunais de Contas e a sua imprescindibilidade no que concerne à fiscalização da utilização do dinheiro público. O auxílio que prestam ao Poder Legislativo no que respeita ao controle externo não mais é confundido com subalternidade mas sim como necessidade. Com a Constituição de 1988 ampliou-se, significativamente, a esfera de competência dos Tribunais de Contas que passaram a ter mais poderes jurídicos o que revela induvidosa necessidade dessas instituições.
Esse contato com o povo é um dos pilares de uma modernização eficiente. O TCM pensa estratégias de comunicação para estar mais próximo da sociedade e dos gestores públicos? Quais?
O princípio da eficiência, inserto na nossa Carta Magna, provoca a necessidade de uma melhor atuação dos Tribunais de Contas visando, desse modo, melhor atendimento às demandas da sociedade. Por isso, mesmo, o TCM-Ba, através da Coordenadoria de Apoio aos Municípios, desenvolve atividade eminentemente pedagógica de orientação aos gestores e técnicos municipais, além de ter implementado sua Ouvidoria que vem mostrando ser eficiente instrumento der controle, operado pelo cidadão, com vistas a apontar irregularidade e excessos praticados pelos gestores. Por ultimo, cumpre enfatizar que acreditamos que a cidadania é característica inerente a uma sociedade dinâmica e que os Tribunais de Contas devem facilitar o acesso do cidadão à informação e à efetiva participação nos assuntos que lhe digam respeito.