A votação do Orçamento-Geral da União para 2013 deverá ocorrer no dia 5 de
fevereiro do ano que vem. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (26/12) pelo
relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Segundo ele, havia a possibilidade de a votação ser feita pela Comissão
Representativa do Congresso nesta semana, mas isso poderia abrir um “precedente”
que não seria bom para o andamento dos trabalhos do Congresso no ano que
vem.
Romero Jucá disse que está sendo costurado um acordo com as lideranças dos
partidos da base governista e da oposição para viabilizar a votação no início de
fevereiro.
“Estamos fazendo um entendimento amplo com a base do governo e da oposição
no sentido de não votar na Comissão Representativa e aguardar para votar em 5 de
fevereiro. Há um compromisso, uma posição quase unânime de votar nesta data.
Todos, em tese, chancelaram esse entendimento.”
De acordo com Jucá, a preocupação inicial era que o adiamento da votação
para o ano que vem prejudicasse os investimentos e as desonerações tributárias
previstas na proposta orçamentária.
“A minha preocupação é que, como não tivemos entendimento com a
oposição, o mês de fevereiro se esticasse com o debate e [o Orçamento] só
pudesse ser votado no final de fevereiro. Isso geraria um problema de atraso
grande para a retomada do crescimento, do investimento e a tentativa de inverter a curva do PIB [Produto
Interno Bruto] para que possamos chegar aos 4,5% previstos.”
O adiamento da votação do Orçamento, que vem com o acordo entre os
partidos, segundo Jucá, é importante, porque em 2013 serão votadas matérias
importantes.
“Não estamos fazendo um acordo de procedimento apenas para votar o
Orçamento. Estamos iniciando um ano que é decisivo para o Brasil. Vamos ter que aprovar muitas matérias importantes e,
por isso, é preciso começar o ano num clima de entendimento.”
Romero Jucá informou que o governo está elaborando uma medida
provisória (MP) para resolver a questão dos créditos suplementares que não foram
aprovados pelo Congresso
Nacional neste fim de ano por causa do impasse na votação dos
vetos ao projeto de lei dos royalties do petróleo e da decisão inicial do
ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. O senador disse que não tem
informações sobre a MP, mas informou que ela será editada nesta
semana.
Quanto ao reajuste dos servidores públicos que fizeram acordo com o
governo antes do final de agosto, o Jucá informou que eles vão receber a partir de 1º de janeiro o
reajuste de 5%. Os servidores de oito categorias que fizeram acordo depois
daquele mês só receberão o reajuste depois de aprovado o
Orçamento.
“Teremos que votar, antes, a alteração na LDO [Lei de Diretrizes
Orçamentárias] para possibilitar a votação dos projetos de lei que dão aumentos
a essas categorias”, disse Jucá.
Segundo o senador, as categorias que fizeram acordo até 31 de agosto estão
contempladas no 1/12 de recursos que o governo pode gastar até a aprovação do
Orçamento com despesas de custeio e pessoal.