| 30/12/2020 | | LEI N° 1.233, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 | Não | |
| 18/12/2020 | | LEIS E PORTARIAS: | Não | |
| 10/09/2020 | | LEI N° 1.224, 04 DE SETEMBRO DE 2020 | Não | |
| 29/05/2020 | | EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 01 AO CONTRATO Nº 003TP/2019. | Não | |
| 09/04/2020 | | LEI 1.222-2020 - MERENDA ESCOLAR COVID-19 | Não | |
| 16/03/2020 | | Lei nº. 1.218-2020 - Altera os Valores dos Símbolos dos Anexos da Lei Municipal Nº 1.111.
Lei nº. 1.219-2020 - Altera Valor do Anexo Único da Lei Municipal Nº 1.115.
Lei nº. 1.220-2020 - ALTERA VALOR DO SÍMBOLO CC5 LEI 725-2005
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Lei nº. 1.221-2020 - Denomina Logradouro Público. | Não | |
| 09/03/2020 | | LEI Nº. 1.217, DE 06 DE MARÇO DE 2020 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 1.216/2019 DE 13 DE DEZEMBRO 2019 – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NO VALOR DE R$ 1.276.589,82 (UM MILHÃO DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | |
| 02/12/2019 | | LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.213/19, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
LEI N.º 1.214/19, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
| Não | |
| 26/11/2019 | | LEI Nº. 1.210, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
LEI Nº. 1.211, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
LEI Nº. 1.212, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. | Não | |
| 19/11/2019 | | LEI N°. 1.209, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019. | Não | |
| 14/10/2019 | | Lei nº. 1.208-2019 - Ratificar Protocolo de Intenções e a integrar consórcio público | Não | |
| 30/09/2019 | | LEI Nº. 1.207, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre doação de área urbana a Associação Comunitária Desportiva São Vicente e dá outras providencias | Não | |
| 24/09/2019 | | LEI Nº. 1.206, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 - Denomina Logradouro Público nesta sede e dá outras providências | Não | |
| 24/09/2019 | | DECRETO N° 092/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA ESTUDO A BIBIANA OLIVEIRA PINTO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 19/09/2019 | | LEI Nº. 1.205, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 - Renova Utilidade Pública Municipal da Sociedade Filarmônica Lira Morrense e dá outras providências
| Não | |
| 19/07/2019 | | LEI N°. 1.204 DE 18 DE JULHO DE 2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências | Não | |
| 30/05/2019 | | LEI Nº. 1.201, DE 17 DE MAIO DE 2019 - Reconhece o Caráter Educacional e Formativo da Capoeira em sua manifestações culturais e esportivas e permiti a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica pública e dá outras providências | Não | |
| 14/05/2019 | | LEI Nº. 1.199, DE 03 DE MAIO DE 2019 - Denomina Logradouro Público nesta Sede e dá outras providências
LEI Nº. 1.200, DE 10 DE MAIO DE 2019 - Renova Utilidade Pública Municipal de Fundação e dá outras providências | Não | |
| 17/04/2019 | | LEI N°. 1.197 DE 12 DE ABRIL DE 2019
LEI N°. 1.198 DE 12 DE ABRIL DE 2019 | Não | |
| 26/02/2019 | | LEI Nº. 1.196, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 - Altera Valor do vencimento do Símbolo CC5 do Anexo Único II da Lei Nº 725 de 27 de junho de 2005 e da Lei Nº 1.169, de 04 de maio de 2018 e dá outras providências. | Não | |