Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 11/10/2023 Descrição DECRETO Nº 035, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - Decreta ponto facultativo o dia 13 de Outubro de 2023 no âmbito da Administração Pública e dá outras providências. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL