Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 25/07/2013 Descrição Decreto nº 190/2013 - Declara em situação anormal, caracterizada como “situação de emergência” as áreas do Município de América Dourada, Estado da Bahia, atingidas pela falta de chuva e dá outras providências. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO