Data de Publicação: 08/06/2020 |
Categoria: DECRETO |
DECRETO Nº. 66, DE 05 DE JUNHO DE 2020. |
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DECRETO |
Data de Publicação: 01/06/2020 |
Categoria: DECRETO |
DECRETO Nº 065 - ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES AOS DECRETOS N.º 41, 42, 44, 45, 54, 57 E 60 PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO |
Data de Publicação: 12/05/2020 |
Categoria: DECRETO |
DECRETO Nº. 60, DE 11 DE MAIO DE 2020. ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES AOS DECRETOS 41/2020, 42/2020, 44/2020, 45/2020, 54/2020 E 57/2020 PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E |
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DECRETO |
Data de Publicação: 05/05/2020 |
Categoria: DECRETO |
DECRETO Nº. 57, DE 04 DE MAIO DE 2020. ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES AOS DECRETOS 41/2020, 42/2020, 44/2020, 45/2020 E 54/2020 PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRA |
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