24/09/2013 | OUTROS
UPB e TCM lançam agenda regionalizada de encontros para orientar gestores
A União
dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com o Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM/BA), lançou nesta quinta-feira (19/9) a agenda de encontros
regionais para orientar prefeitos e prefeitas sobre o cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Até março de 2014, serão realizados oito eventos
em cidades pólo da Bahia, com palestras e cursos sobre índice de pessoal,
transparência, licitações e prestação de contas. A apresentação do projeto, que
faz parte do programa Capacita Municípios da UPB, foi feita durante evento na
sede da entidade, com a presença de prefeitos, secretários municipais,
deputados e do corpo técnico do TCM/BA.
“A UPB,
desde a gestão de Caetano, tem feito o trabalho de aproximar o TCM das
prefeituras para abrir o diálogo franco e mostrar que os prefeitos têm suas
contas rejeitadas não por má fé, mas porque a lei como está é defasada e
engessa a gestão nos municípios”, disse a presidente da UPB e prefeita de
Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes. Ela lembrou ainda que em 12 anos de
existência, a Lei de Responsabilidade Fiscal passou apenas por uma alteração
para incluir a Lei Complementar 131 - Lei de Transparência.
O presidente do TCM, Paulo Maracajá, ressaltou que, assim como na edição
anterior, os técnicos do tribunal e a equipe da UPB irão desbravar o interior
da Bahia para levar informação aos gestores. “O tribunal está coeso com a UPB
para ajudar no que for necessário, dentro da lei. Eu acho excelente dar
condições a vocês [prefeitos] de ter a sapiência de como aplicar a lei”, disse
reforçando que o TCM tem feito o possível para oferecer aos prefeitos o
conhecimento necessário para evitar pareceres negativos.
Mudanças na LRF
A
estimativa é que neste ano 70% dos prefeitos tenham as contas rejeitadas pelo
tribunal, sobretudo, por extrapolarem o limite de gastos com pessoal. Os
gestores indicam o grande número de programas federais executados pelos
municípios como principal causa da discrepância. Escolhido relator do projeto
que deve flexibilizar a LRF, o deputado federal Roberto Brito esteve presente
ao evento e destacou que, após a implementação da lei, diversos programas
federais foram criados dificultando a situação dos municípios.
O ex-presidente da UPB, Luiz Caetano, compôs a mesa de autoridades e argumentou
que a LRF engessa tanto a gestão, que foi preciso criar uma nova legislação
para as obras da Copa de 2014. Esperando mudanças, os gestores baianos saíram
do encontro inicial com a determinação de realizar visitas frequentes ao
Congresso Nacional para sensibilizar os parlamentares da necessidade de
alterações na lei.
Participaram também do evento, que durou todo o dia com a realização de
diversas palestras, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo e o deputado
estadual Aderbal Caldas.