06/07/2015 | INFRAESTRUTURA
Impostos ambientais ajudam a preservar destinos turísticos no País
No Brasil, algumas ilhas e parques nacionais recolhem taxas dos visitantes destinadas ao controle, proteção e preservação do patrimônio ambiental e ecológico do local.
A tarifa também serve para controlar o fluxo de turistas e evitar excesso de visitantes na alta temporada, e é respaldada pelo Código Tributário Nacional, que autoriza municípios a instituírem a arrecadação de tributos.
Fernando de Noronha (PE), Morro de São Paulo (BA), Ilhabela (SP) e Bombinhas (SC) são alguns desses destinos turísticos que cobram taxas dos visitantes para manter as áreas de preservação, para investir em infraestrutura, em limpeza pública, saneamento básico e desenvolvimento de projetos ambientais.
Na ilha pernambucana, a taxa, no valor diário de R$ 51,40, foi instituída por uma lei estadual e é cobrada por pessoa de acordo com o total de dias de permanência no local. Em Morro de São Paulo, na Bahia, o tributo foi estabelecido pela Lei Complementar 387 e é cobrado de uma única vez, no valor de R$ 15 por turista.
Em Ilhabela, São Paulo, a tarifa é cobrada por veículo, conforme lei distrital. Apenas nos meses de janeiro a abril deste ano, a arrecadação rendeu aos cofres da prefeitura R$ 1,59 milhão, investidos em projetos ambientais, na aquisição de veículos para operações ligadas ao meio ambiente e no tratamento do lixo.
Para o ministro do Turismo, Henrique Alves, a proteção ao meio ambiente é uma garantia ao desenvolvimento sustentável do País. “É necessário criar um trabalho de conscientização, que favoreça o crescimento local sustentável, a preservação da natureza e a qualidade de vida da população”, afirma.
Em Santa Catarina, instituída com base na competência tributária municipal, a prefeitura de Bombinhas também cobra a entrada de visitantes por veículo nos meses de alta temporada – de novembro a março – para minimizar os impactos ao meio ambiente causados nesse período. De acordo com a prefeitura, do início do ano até abril, foram arrecadados R$ 3 milhões. Os frutos da cobrança foram percebidos pelos turistas, com a limpeza e instalação de 580 lixeiras e 60 banheiros públicos nas praias.
Arrecadação de ingressos
Não são apenas nas ilhas que são cobradas taxas administrativas para conservação ambiental. Nos Parques Nacionais do Brasil, administrados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), os visitantes devem pagar para entrar nas áreas destinadas ao uso público, como trilhas, travessias e áreas de difícil acesso. A cobrança de ingressos foi definida em portaria instituída em 2009 pelo Ministério do Meio Ambiente.
Os valores variam conforme o perfil do visitante: brasileiros ou estrangeiros residentes no País pagam metade do ingresso cobrado aos turistas estrangeiros. São isentos de pagamento o visitante brasileiro ou estrangeiro com residência permanente no Brasil com mais de sessenta anos, crianças, estudantes e acompanhantes em visitação escolar, pesquisadores, e guias de turismo, entre outros. Além disso, as administrações dos parques oferecem descontos a todos os turistas nos períodos de baixa temporada para estimular a visitação.
A arrecadação é destinada a ações de melhorias diretas nos parques com reformas e manutenção de trilhas, sinalização, distribuição de material informativo, além de criação e manutenção dos centros de visitantes. Os valores dos ingressos para acesso aos Parques podem ser conferidos no site do ICMBio.