03/06/2013 | UTILIDADE PÚBLICA
TCU condena sem-terra a devolver R$ 3,3 milhões
Tribunal aponta diversas irregularidades em três convênios firmados por Bruno Maranhão, líder do MSLT, com o Incra
O
Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o militante sem-terra Bruno Maranhão
e a entidade comandada por ele, Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária
(Anara), a devolver R$ 3,3 milhões em valores de hoje aos cofres públicos por
irregularidades na execução de três convênios com o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra). Maranhão ficou nacionalmente conhecido
por liderar uma invasão de 500 sem-terra à Câmara dos Deputados em 2006 que
resultou na depredação de uma das entradas do prédio.
A Corte
também aplicou à entidade e ao dirigente uma multa de R$ 400 mil. O TCU
rejeitou as justificativas apresentadas pelo atual titular do Incra, Carlos
Mário Guedes, e pelo ex-presidente, Rolf Hackbart, impondo-lhes sanção de,
respectivamente, R$ 3 mil e R$ 10 mil.
Uma
tomada de contas especial feita pela área técnica do tribunal revelou que os
convênios não tinham uma "descrição detalhada, clara e precisa" do
objeto. Os contratos tinham entre os principais objetivos realizar cursos de
capacitação, melhorar técnicas de produção de agricultura familiar e elaboração
de cartilhas para assentados.
Em um
dos convênios, firmado em 2003 por R$ 250 mil, auditores descobriram que quase
metade dos comprovantes de depósitos bancários para justificar os pagamentos estava
ilegível e correspondia a depósitos em contas de pessoas físicas.
Em outro
convênio, de 2004, a auditoria constatou que 97% do R$ 1,2 milhão repassado
foram descontados por meio de cheques na boca do caixa, uma forma tradicional
de omitir os reais beneficiários do dinheiro.
Em 2009,
o TCU já havia condenado Bruno Maranhão a devolver R$ 2,2 milhões por outro
convênio de capacitação para agricultura familiar. À época levantou-se a
suspeita de que a entidade, ligada ao Movimento de Libertação dos Sem-Terra
(MLST), tenha usado a verba para organizar a invasão dos manifestantes à
Câmara. O prejuízo físico foi de R$ 150 mil.
Recurso.
Por meio da assessoria, o Incra informou que vai recorrer da decisão e não tem
novas justificativas a apresentar.
O
coordenador do MLST, Aparecido Ramos de Faria, classificou a ação do tribunal
de "aberração" e disse não haver justificativa para a condenação.
"É uma decisão sem fundamento. Prestações de contas foram feitas. O Incra
tem um acompanhamento rigoroso de todas as parcerias que faz. O TCU questiona
algo que não existe".
Segundo
o coordenador, a Anara vai recorrer da condenação, assim como Bruno Maranhão,
que está afastado da entidade desde o início do ano por motivos de saúde.