30/06/2014 | UTILIDADE PÚBLICA
MOBILIZAÇÃO PERMANENTE: GESTORES BUSCAM APROVAÇÃO DE MATÉRIAS QUE AUMENTAM FPM NO DIA 2 DE JULHO
Uma nova
Mobilização Permanente será realizada pela Confederação Nacional de Municípios
(CNM) no dia 2 de julho. A iniciativa visa a dar continuidade à luta do
movimento municipalista pela aprovação da pauta da XVII Marcha a Brasília
em Defesa dos Municípios. O aumento em 2% do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) é uma das principais reivindicações dos gestores para atenuar
a pior crise financeira já enfrentada pelas prefeituras. O evento ocorre a
partir de 9 horas, no Plenário 6 do Senado Federal.
Comissão
Especial que analisa a matéria foi instalada durante a XVII Marcha a Brasília
A data
foi escolhida com o objetivo de pressionar a votação prevista para o mesmo dia
dos relatórios das matérias em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado
Federal que tratam do tema. Nas duas Casas, a Confederação vem atuando a fim de
aprovar o aumento, que representará mais de R$ 7,4 bilhões para os Municípios,
já em 2015. Os parlamentares, entretanto, não cumpriram as promessas feitas aos
gestores e frustraram as expectativas de votação antes do chamado “recesso
branco”.
No
entanto, em pronunciamento feito em rede nacional na noite desta quarta-feira,
25 de junho, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reiterou
ao país compromisso firmado durante a Marcha no sentido de aprovar a matéria
com rapidez, diante das “graves dificuldades financeiras” enfrentadas.
Tramitação
das matérias
Na Câmara, a expectativa é a aprovação do relatório do deputado Danilo Forte
(PMDB-CE) à Proposta de Emenda à Constituição 406/2009, que tramita em comissão
especial destinada a analisar o texto. O colegiado foi instalado durante
a XVII Marcha, com uma grande conquista: tramitar na comissão seguindo o
mínimo de sessões regimentais. O relatório só foi apresentado no dia 13 de
junho, último dia de trabalho legislativo antes do recesso parlamentar. Ele deu
parecer favorável à matéria.
Já no
Senado, os gestores devem buscar a aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 39/2013 pela Comissão de Constituição, Justiça e de
Cidadania (CCJ). No dia 28 de maio, o relatório foi lido pelo senador Armando
Monteiro (PTB-PE), que apresentou parecer pela aprovação com uma emenda
modificativa: de 0,5% por exercício, até que se alcance o percentual de dois
por cento. No entanto, a falta de quórum e um pedido de vista adiaram a
apreciação da matéria.
Outras
reivindicações
Além do aumento no FPM, o movimento busca o julgamento dos royalties de
petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF); a definição de medidas para que os
pisos salariais não impactem as finanças municipais; o reajuste dos programas
federais defasados; e mudanças na Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS) no que
diz respeito ao leasing, cartões de crédito e construção civil.
Participe
“A luta é constante. Ela é iniciada na Marcha e nós temos que continuar
trabalhando para sermos atendidos”, destaca o presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski. Assim como nas grandes conquistas obtidas pelo movimento
municipalista liderado pela CNM, a entidade continuará envidando os esforços
necessários para a aprovação das matérias antes das eleições gerais de 2014.
Nesse sentido, a CNM destaca que é fundamental que os gestores continuem se
mobilizando junto aos parlamentares de suas bancadas para possibilitar a
votação das propostas.